Nós, pescadoras e pescadores artesanais de diversas comunidades tradicionais da zona costeira cearense, reunidas e reunidos no Seminário de Formação Vencendo Ondas, Conquistando Direitos, realizado entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2008, em Fortaleza resolveram declarar a nossa insatisfação sobre a real política pesqueira praticada atualmente no Brasil. Durante o seminário foi diagnosticado que,
· o modo artesanal da pesca está cada vez menos valorizado na política pesqueira;
· a política pesqueira valoriza somente o agro e hidronegócio;
· a aqüicultura é a atividade mais importante para a SEAP/PR, e assim, é a que detém o maior volume de recursos financeiros, apesar de ser comprovadamente uma das atividades que mais agride o meio ambiente;
· a proposta da nova Lei da Pesca tem várias fragilidades que se caso seja aprovada, só vai contribuir com o desmantelo da pesca artesanal;
· a criação do Ministério da Pesca, da forma que está sendo criado, tende a responder as necessidades dos grandes empresários e aumentar os conflitos entre empresários e comunidades.
Os pescadores e pescadoras artesanais são responsáveis por cerca de 60% da pesca nacional, que representa mais de 500 mil toneladas por ano. Essa produção é resultado da atividade de mais de 600 mil trabalhadores em todo o país do total de 800 mil profissionais entre pescadores e aqüicultores. Apesar da grandeza dos números, este setor ainda se encontra com baixa escolaridade, enfrenta condições precárias de trabalho e conta com pouca infra-estrutura para o beneficiamento e venda do pescado, segundo o documento “Mais Pesca e Aqüicultura” – Plano de Desenvolvimento Sustentável (2008-2011).
Entendemos que o diagnóstico acima, feito pela própria SEAP/PR, se contradiz a realidade em que se encontra a pesca artesanal em nosso estado, e por não dizer no Brasil, onde:
· pescadores e pescadoras são expulsos de seus territórios em nome de um desenvolvimento excludente;
· o meio ambiente está sendo degradado devido às licenças ambientais que desrespeitam a própria lei;
· os/as pescadores/as artesanais estão sendo marginalizados/as na pesca da lagosta;
· falta políticas públicas eficientes voltadas para as comunidades da zona costeira.
Diante dessa realidade, nós, trabalhadores e trabalhadoras da pesca, e acima de tudo, cidadãos e cidadãs sujeitos/as de deveres e direitos constitucionais, vimos exigir do Governo Federal que,
· a proposta da nova Lei da Pesca seja revista e, que assim, haja uma valorização efetiva da pesca e dos/as pescadores/as artesanais. Além disso, que haja uma maior participação da categoria no debate sobre essa Lei, não somente com a presença Confederação, Federações e/ou Colônias de Pescadores, mas também com as Associações e demais trabalhadores/as da pesca que não estão ligados às essas instituições, mas que contribuem ativamente com o desenvolvimento da pesca no Brasil;
· que o Ministério da Pesca seja um debate mais amplo, e que, ao ser criado, não venha apenas responder ao discursos da democracia, e na realidade não atender às reais necessidades dos pescadores e pescadoras artesanais, como aconteceu com a SEAPR/PR;
· a fim de garantir a sustentabilidade das comunidades tradicionais costeira em seus territórios de origem, que o Governo Federal reconheça esses territórios como comunidades tradicionais de acordo com a lei 9.636/98.
Por fim, esta carta representa o acúmulo de todas as bandeiras e luta dos pescadores e pescadoras artesanais e, que têm na ESPERANÇA a força para RESISITIR às investidas do capitalismo desenfreado.
Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2008.
