Sob sol de rachar a pele, *Antônio Sequeira de Souza*, de 50 anos, lança sua tarrafa uma, duas, três vezes na água, e ela nada devolve. Tenta novamente, mas a rede insiste em voltar vazia. Para os pescadores do *Rio São Francisco*, os meses de setembro e outubro sempre foram tempo de fartura. Por causa da proximidade com o período de reprodução, a concentração de peixes fica maior. Mas este ano o *Velho Chico* não tem sido generoso: pirás, pacamãs, corvinas, curimatãs, pacus, tambaquis e outras espécies, além dos nobres surubi e dourado, estão ficando escassos. A poluição, as usinas hidrelétricas e a pesca predatória afetam a biodiversidade nas águas, visitadas pelo presidente *Luiz Inácio Lula da Silva* nos últimos dias.— Este está sendo o pior ano da pesca. Para pegar um peixe bom, temos de dar muitas tarrafadas. Estou fazendo R$ 150 por semana, mas já tirei R$ 500 — compara *Antônio*.A reportagem é de *Fábio Fabrini* e publicado pelo jornal* O Globo*, 18-10-2009.Como ele, cerca de 2,5 mil trabalhadores tiram o sustento do rio em Pirapora, Buritizeiro e Ibiaí, no Norte de Minas. Eles têm visto a renda cair à medida que as condições do rio pioram.Dados do *Instituto Mineiro de Gestão das Águas* (*Igam*) mostram que o índice de qualidade da água do São Francisco, que era de 76,4 em 2001 (conceito bom), caiu para 66,5 em sete anos (médio) — a escala vai de 0 a 100.*Análises mostram excesso de elementos poluidores*As análises na estação de Pirapora, feitas entre 1997 e 2008, têm indicado excesso de elementos poluidores, como coliformes fecais, fósforo e manganês, além de desconformidades na cor e na turbidez do São Francisco. Mês passado, equipes do *Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae*) de Pirapora registraram índices de zinco — um metal pesado — até 48 vezes maiores que o aceitável no Córrego Formoso e nos rios de Janeiro e Abaeté, afluentes do *Velho Chico*.Para ambientalistas que trabalham na região, os peixes estão sendo envenenados e os investimentos na despoluição ainda são lentos. Em Minas, *Pirapora* é a única cidade na calha do rio a ter uma estação de tratamento de esgoto (ETE). Mesmo assim, ela ainda não atende a 40% dos seus 53 mil habitantes, que continuam despejando os resíduos em fossas ou cursos d’água.Técnicos do *Projeto Manuelzão*, iniciativa da UFMG para a preservação de recursos hídricos, estimam que metade do esgoto da Grande BH, com cerca de cinco milhões de habitantes, seja jogada sem tratamento no Rio das Velhas, um dos contribuintes do São Francisco.Fora as enormes quantidades de material orgânico, que baixam a oxigenação da água, o biólogo *Carlos* *Bernardo Mascarenhas Alves*, do Manuelzão, diz que, no Norte de Minas, uma série de fatores tem impactado a vida aquática. A atividade agrícola contribui para que fertilizantes e agrotóxicos sejam carreados para o rio. Os garimpos destroem barrancos, o que acelera o assoreamento.Rejeitos da mineração e da metalurgia, atividades intensas na região, são despejados na bacia ou mantidos em barragens próximas, que contaminam lençóis freáticos ou transbordam em época de chuvas. Soma-se a isso a presença da hidrelétrica de *Três Marias*.A barragem impede que os peixes subam em direção à nascente para se reproduzir. E, como regula as cheias, dificulta a chegada dos ovos às lagoas marginais, ambientes mais favoráveis ao crescimento.— O lago ainda funciona como concentrador de poluentes — explica o biólogo.
quarta-feira, outubro 21, 2009
Síntese dos Indicadores Sociais - IBGE
Uma análise das condições de vida da população brasileira 2009
Esta publicação reúne indicadores sobre a realidade social brasileira, abrangendo informações sobre aspectos demográficos, educação, trabalho e rendimento, domicílios, famílias e grupos populacionais específicos – crianças, adolescentes e jovens, mulheres e idosos – entre outros temas, acompanhados de breves comentários que destacam algumas das principais características observadas nos diferentes estratos geográficos e populacionais.
Os indicadores estão apresentados em tabelas e gráficos, para Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação, e, em casos selecionados, também para Regiões Metropolitanas, visando a subsidiar políticas sociais específicas e ampliar o acesso da sociedade civil às informações estatísticas oficiais. São elaborados, principalmente, a partir de resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
A publicação apresenta, ainda, um glossário com os termos e conceitos considerados relevantes para a compreensão dos resultados. O conjunto dessas informações está disponível no CD-ROM que a acompanha e no portal do IBGE na Internet.
A sistematização desses indicadores atende a recomendações internacionais e contribui para a compreensão das modificações no perfil demográfico, social e econômico da população, possibilitando, assim, o monitoramento de políticas sociais e a disseminação de informações relevantes para toda a sociedade brasileira.
Acesso http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2009/default.shtm
Esta publicação reúne indicadores sobre a realidade social brasileira, abrangendo informações sobre aspectos demográficos, educação, trabalho e rendimento, domicílios, famílias e grupos populacionais específicos – crianças, adolescentes e jovens, mulheres e idosos – entre outros temas, acompanhados de breves comentários que destacam algumas das principais características observadas nos diferentes estratos geográficos e populacionais.
Os indicadores estão apresentados em tabelas e gráficos, para Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação, e, em casos selecionados, também para Regiões Metropolitanas, visando a subsidiar políticas sociais específicas e ampliar o acesso da sociedade civil às informações estatísticas oficiais. São elaborados, principalmente, a partir de resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
A publicação apresenta, ainda, um glossário com os termos e conceitos considerados relevantes para a compreensão dos resultados. O conjunto dessas informações está disponível no CD-ROM que a acompanha e no portal do IBGE na Internet.
A sistematização desses indicadores atende a recomendações internacionais e contribui para a compreensão das modificações no perfil demográfico, social e econômico da população, possibilitando, assim, o monitoramento de políticas sociais e a disseminação de informações relevantes para toda a sociedade brasileira.
Acesso http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2009/default.shtm
Texto para Leitura
El desafío de la construcción teórica:Los movimientos sociales en los nuevos escenariosLa edición No. 449 <http://alainet.org/publica/449.phtml> de la revista de ALAI /América Latina en Movimiento/, que ya se encuentra en circulación, recoge reflexiones y debates sobre los desafíos de los movimientos sociales en los nuevos escenarios de América Latina, producidos en el marco del VIII Taller Internacional sobre Paradigmas Emancipatorios (La Habana, 2 - 5 de septiembre 2009).
quinta-feira, setembro 24, 2009
PEscadores de Iguape sofrem ameaãs ao seu território
MOVIMENTO DOS PESCADORES DA BAHIA
Praça dos Veteranos, nº04, Sala 101, Barroquinha, Salvador –BA
mopeba@bol.com.br
Tel de contato.: (71)8192-1085
O MOVIMENTO DOS PESCADORES CONVOCA A SOCIEDADE CIVIL PARA FORTALECER A CAMPANHA EM DEFESA DA RESERVA EXTRATIVISTA DO IGUAPE AMEAÇADA POR GRANDES EMPREITEIRAS
Prezados Companheiros e Companherias,
A Reserva Extrativista do Iguape está sendo vítima de mais uma grave ameça. Desta vez, de forma tão perversa e cruel que coloca em risco a própria existencia da unidade de conservação. Grandes Empreiteiras como a ODEBRECHT, OAS, UTC e QUEIROZ GALVÃO planejam construir um Polo Industrial Naval dentro da Reserva Extrativista. O plano das empreiteiras encontrara guarida no governo do estado da Bahia que passou a usar a força da máquina pública à serviço de interesses privados, massacrando comunidades tradicionais.
Diante do forte processo de resistência dos pescadores, Quilombolas, pesquisadores, organizações ambientalista e entidades de apoio às comunidades tradicionais, as Empreiteiras desenharam uma estratégia preversa: modificar as poligonais da Reserva Extrativista para que a área cobiçada por elas fique localizada fora dos limites da unidade de conservação. Deste modo, fora do contrôle do Conselho Deliberativo da Unidade. Assim, toda a sociedade baiana foi surpreendida com a matéria publicada no jornal Estadão de 17/09/2009 divulgando que uma medida provisória alterando os limites da RESEX DO IGUAPE teria sido aprovada na Senado. Hoje, acaba de ser divulgada uma notícia que esta mesma medida provisória foi aprovada na câmara e está seguindo para assinatura do presidente da república.< /div>
O mais grave é que esta ameaça à Reserva Extrativista do Iguape não se limita ao nosso território. Representa uma ameaça a todas as Reservas Extrativistas do país. Caso seja realmente aberto este precedente no IGUAPE, de alterar os limites de uma unidade de conservação para favorecer empreiterias, abre-se a possibilidade de alterar os limites de qualquer outra reserva extrativista diante dos interesses econômico, desconsiderando completamente a vida e cultura das comunidades tradicionais como está sendo feito aqui. Afinal para que serve uma reserva extrativista senão para proteger o território tradicional de ameaças futuras? se não serve para progeger o território tradicional e pode ser suprimida sem nunhuma participação social diante dos interesses de empreiteiras, para que a nossa luta para criar as reservas extrativistas?
O projeto de alterar os limites da Reserva Extrativista sequer foi comunicado para o Conselho Deliberativo da Unidade de Conservação. Sequer houve consultas públicas. Os absurdos e ilegalidades cometidas neste processo foram tamanhos que a vila de São Francisco do Paraguaçu foi incorporadas pelas novas poligonais sem sequer os moradores terem conhecimento disso. Isso será motivo de ainda mais conflitos nesta comunidade tão perseguida pelos interesses ruralistas contra as comunidades quilombolas.
Lamentamos que parlamentares que construiram sua trajetória em defesa dos interesses das populações negras, das comunidades tradicionais e dos recursos naturais calem-se diante do poder das empreiteiras. Diante das ilegalidades cometidas.
Lamentamos que o Governo do Estado da Bahia, ao contrário de defender o interesse público, submeta a máquina estatal aos interessas privados da ODEBRECHT, OAS, UTC e QUEIROZ GALVÃO, empreiteiras que serão beneficiadas com a supressão do território da Reserva Extrativista.
Lamentamos que as denúncias feitas ao IBAMA de desmatamento da mata atlântica e manguezais que circundam a unidade de conservação, praticados por prepostos das Empreiteiras em ação conjunta com orgãos do Governo do Estado da Bahia (conforme notificação 355096 em nome da pessoa jurídica SUDIC), com fortes indícios de improbidade administrativa, tenhão sido "abafadas" devido aos interesses políticos.
Lamentamos que o Procurador da República - Dr. Ramiro Rechembach - que demosntrou profunda seriedade e compromisso com o serviço público no trato deste caso, tenha sido misteriosamente transferido para Mato Grosso, justamente quando a situação torna-se mais tensa.
Lamentamos que mesmo sem a existência de estudos de alternativas locacionais o processo de licenciamento esteja tramitando no IBAMA BRASILIA e existem articulações para que não sejam realizadas audiências públicas. Salientamos que a superintendência do IBAMA na Bahia foi excluída do processo de licenciamento e não fornece qualquer informação para a sociedade civil organizada.Deste modo, chamamos atenção das redes, entidades e movimentos para a gravidade do que está ocorrendo no IGUAPE. Para a covardia com que o Governo do Estado da Bahia e o governo federal está tratando a Reserva Extrativsita do Iguape e as comunidades quilombolas e tradicionais que ali resistem ancestralmente. Precisamos construir uma grande campanha nacional para defender a Reserva Extrativista do Iguape ou corremos o risco de ver as Reservas Extrativsitas - ainda marcadas com o sangue de Chico Mendes - serem transformadas em politicas alegóricas e sem eficácia para proteger os territórios tradicionais.
Pedimos que todas as entidades e grupos organizados remetam e-mails para a casa civil do governo do Estado da Bahia e para a Casa Civil da Presidência da República.
Pedimos que todas as entidades e grupos organizados remetam e-mails para o Dep. Luis Alberto, para a Senadora Marina Silva e outros parlamentares que cosntruiram suas trajetórias políticas na defesa do meio ambiente, da população negra e dos povos tradicionais, solicitando esclarecimentos e apoio.
Pedimos que as entidades, redes e organizações mais articuladas acionem o poio de organizações internacionais, como Greenpeace, WWF, Red Manglar Internacional, Mangrove Action Project, dentre outras. É necessário estabelecer uma pressão internacional sobre o Governo Brasileiro.
Pedimos que as grandes redes de defesa dos direitos ambientais e das populações tradicionais articulem uma denuncia para tribunais e organismos internacionais como a OIT, diante da violenta agressão aos direitos ao território já consolidados por comunidades tradicionais. Salientamos que isso estabelece uma insegurança jurídica e colocoa em risco o conjunto das comunidades tradicionais do Brasil.
Pedimos que todas as organizações formalizem representação para o MPF. Já existem várias formalizadas, contudo é importante que o MPF fique sensibilizado com o grande interesse social sobre o tema e as repercussões que este caso pode ter sobre o conjunto da política de unidades de conservação no Brasil.
Observações:
A reserva extrativista do Iguape é a primeira reserva extratista da Bahia. Criada através de um decreto federal datado de 11/08/2000. A Reserva Extrativista do Iguape foi criada com objetivo de proteger os recursos naturais e o modo de vida da população tradicional alí existente. Envolve dezenas de comunidades quilombolas e de pescadores tradicionais, com belissimas riquezas naturais, tendo em seu entorno a mata atlântica ainda bastante preservada.
Neste local, onde a presença de negros sequestrados da áfrica foi mais intensa, e o regime escravista foi mais cruel e violento, o povo negro construiu, a partir das comunidades pesqueiras e quilombolas, suas estratégias de resistência. Os extrativista da Reserva do Iguape vivem da pesca e mariscagem realizada em regime de economia familiar no estuário do Rio Paraguaçu. Trata-se de uma diversidade inacreditável de artes de pesca e de espécies de peixes, crustáceos e moluscos. O extrativismo da floresta atlântica que circunda a reserva é outro elemento importante para a vida das comunidades. Da floresta são extraídas, dentre outros, a piaçava, a estopa, inúmeras espécies de cipós e palhas para artesanato, inúmeras espécies de frutas, lenha seca para atender às necessidades domésticas. Outras atividades importantes são a pequena agricultura de subsistência e a criação de pequenos animais.
Os principais enfrentamentos realizados pelos extrativistas estão relacionados com questões ambientais e fundiárias. Por um lado enfrentam a Votorantim que - desprovida de licença ambiental - dessaliniza o estuário à medida que gera energia na hidroelétrica Pedra do Cavalo e, por outro, lutam para defender o território quilombola de fazendeiros que ameaçam a vida das comunidades. Além destes desfios, as comunidades vivem enfrentamentos diários para defender o território dos impactos causados pela petrobrás e por gasodutos que são construídos em torno da reserva.
Praça dos Veteranos, nº04, Sala 101, Barroquinha, Salvador –BA
mopeba@bol.com.br
Tel de contato.: (71)8192-1085
O MOVIMENTO DOS PESCADORES CONVOCA A SOCIEDADE CIVIL PARA FORTALECER A CAMPANHA EM DEFESA DA RESERVA EXTRATIVISTA DO IGUAPE AMEAÇADA POR GRANDES EMPREITEIRAS
Prezados Companheiros e Companherias,
A Reserva Extrativista do Iguape está sendo vítima de mais uma grave ameça. Desta vez, de forma tão perversa e cruel que coloca em risco a própria existencia da unidade de conservação. Grandes Empreiteiras como a ODEBRECHT, OAS, UTC e QUEIROZ GALVÃO planejam construir um Polo Industrial Naval dentro da Reserva Extrativista. O plano das empreiteiras encontrara guarida no governo do estado da Bahia que passou a usar a força da máquina pública à serviço de interesses privados, massacrando comunidades tradicionais.
Diante do forte processo de resistência dos pescadores, Quilombolas, pesquisadores, organizações ambientalista e entidades de apoio às comunidades tradicionais, as Empreiteiras desenharam uma estratégia preversa: modificar as poligonais da Reserva Extrativista para que a área cobiçada por elas fique localizada fora dos limites da unidade de conservação. Deste modo, fora do contrôle do Conselho Deliberativo da Unidade. Assim, toda a sociedade baiana foi surpreendida com a matéria publicada no jornal Estadão de 17/09/2009 divulgando que uma medida provisória alterando os limites da RESEX DO IGUAPE teria sido aprovada na Senado. Hoje, acaba de ser divulgada uma notícia que esta mesma medida provisória foi aprovada na câmara e está seguindo para assinatura do presidente da república.< /div>
O mais grave é que esta ameaça à Reserva Extrativista do Iguape não se limita ao nosso território. Representa uma ameaça a todas as Reservas Extrativistas do país. Caso seja realmente aberto este precedente no IGUAPE, de alterar os limites de uma unidade de conservação para favorecer empreiterias, abre-se a possibilidade de alterar os limites de qualquer outra reserva extrativista diante dos interesses econômico, desconsiderando completamente a vida e cultura das comunidades tradicionais como está sendo feito aqui. Afinal para que serve uma reserva extrativista senão para proteger o território tradicional de ameaças futuras? se não serve para progeger o território tradicional e pode ser suprimida sem nunhuma participação social diante dos interesses de empreiteiras, para que a nossa luta para criar as reservas extrativistas?
O projeto de alterar os limites da Reserva Extrativista sequer foi comunicado para o Conselho Deliberativo da Unidade de Conservação. Sequer houve consultas públicas. Os absurdos e ilegalidades cometidas neste processo foram tamanhos que a vila de São Francisco do Paraguaçu foi incorporadas pelas novas poligonais sem sequer os moradores terem conhecimento disso. Isso será motivo de ainda mais conflitos nesta comunidade tão perseguida pelos interesses ruralistas contra as comunidades quilombolas.
Lamentamos que parlamentares que construiram sua trajetória em defesa dos interesses das populações negras, das comunidades tradicionais e dos recursos naturais calem-se diante do poder das empreiteiras. Diante das ilegalidades cometidas.
Lamentamos que o Governo do Estado da Bahia, ao contrário de defender o interesse público, submeta a máquina estatal aos interessas privados da ODEBRECHT, OAS, UTC e QUEIROZ GALVÃO, empreiteiras que serão beneficiadas com a supressão do território da Reserva Extrativista.
Lamentamos que as denúncias feitas ao IBAMA de desmatamento da mata atlântica e manguezais que circundam a unidade de conservação, praticados por prepostos das Empreiteiras em ação conjunta com orgãos do Governo do Estado da Bahia (conforme notificação 355096 em nome da pessoa jurídica SUDIC), com fortes indícios de improbidade administrativa, tenhão sido "abafadas" devido aos interesses políticos.
Lamentamos que o Procurador da República - Dr. Ramiro Rechembach - que demosntrou profunda seriedade e compromisso com o serviço público no trato deste caso, tenha sido misteriosamente transferido para Mato Grosso, justamente quando a situação torna-se mais tensa.
Lamentamos que mesmo sem a existência de estudos de alternativas locacionais o processo de licenciamento esteja tramitando no IBAMA BRASILIA e existem articulações para que não sejam realizadas audiências públicas. Salientamos que a superintendência do IBAMA na Bahia foi excluída do processo de licenciamento e não fornece qualquer informação para a sociedade civil organizada.Deste modo, chamamos atenção das redes, entidades e movimentos para a gravidade do que está ocorrendo no IGUAPE. Para a covardia com que o Governo do Estado da Bahia e o governo federal está tratando a Reserva Extrativsita do Iguape e as comunidades quilombolas e tradicionais que ali resistem ancestralmente. Precisamos construir uma grande campanha nacional para defender a Reserva Extrativista do Iguape ou corremos o risco de ver as Reservas Extrativsitas - ainda marcadas com o sangue de Chico Mendes - serem transformadas em politicas alegóricas e sem eficácia para proteger os territórios tradicionais.
Pedimos que todas as entidades e grupos organizados remetam e-mails para a casa civil do governo do Estado da Bahia e para a Casa Civil da Presidência da República.
Pedimos que todas as entidades e grupos organizados remetam e-mails para o Dep. Luis Alberto, para a Senadora Marina Silva e outros parlamentares que cosntruiram suas trajetórias políticas na defesa do meio ambiente, da população negra e dos povos tradicionais, solicitando esclarecimentos e apoio.
Pedimos que as entidades, redes e organizações mais articuladas acionem o poio de organizações internacionais, como Greenpeace, WWF, Red Manglar Internacional, Mangrove Action Project, dentre outras. É necessário estabelecer uma pressão internacional sobre o Governo Brasileiro.
Pedimos que as grandes redes de defesa dos direitos ambientais e das populações tradicionais articulem uma denuncia para tribunais e organismos internacionais como a OIT, diante da violenta agressão aos direitos ao território já consolidados por comunidades tradicionais. Salientamos que isso estabelece uma insegurança jurídica e colocoa em risco o conjunto das comunidades tradicionais do Brasil.
Pedimos que todas as organizações formalizem representação para o MPF. Já existem várias formalizadas, contudo é importante que o MPF fique sensibilizado com o grande interesse social sobre o tema e as repercussões que este caso pode ter sobre o conjunto da política de unidades de conservação no Brasil.
Observações:
A reserva extrativista do Iguape é a primeira reserva extratista da Bahia. Criada através de um decreto federal datado de 11/08/2000. A Reserva Extrativista do Iguape foi criada com objetivo de proteger os recursos naturais e o modo de vida da população tradicional alí existente. Envolve dezenas de comunidades quilombolas e de pescadores tradicionais, com belissimas riquezas naturais, tendo em seu entorno a mata atlântica ainda bastante preservada.
Neste local, onde a presença de negros sequestrados da áfrica foi mais intensa, e o regime escravista foi mais cruel e violento, o povo negro construiu, a partir das comunidades pesqueiras e quilombolas, suas estratégias de resistência. Os extrativista da Reserva do Iguape vivem da pesca e mariscagem realizada em regime de economia familiar no estuário do Rio Paraguaçu. Trata-se de uma diversidade inacreditável de artes de pesca e de espécies de peixes, crustáceos e moluscos. O extrativismo da floresta atlântica que circunda a reserva é outro elemento importante para a vida das comunidades. Da floresta são extraídas, dentre outros, a piaçava, a estopa, inúmeras espécies de cipós e palhas para artesanato, inúmeras espécies de frutas, lenha seca para atender às necessidades domésticas. Outras atividades importantes são a pequena agricultura de subsistência e a criação de pequenos animais.
Os principais enfrentamentos realizados pelos extrativistas estão relacionados com questões ambientais e fundiárias. Por um lado enfrentam a Votorantim que - desprovida de licença ambiental - dessaliniza o estuário à medida que gera energia na hidroelétrica Pedra do Cavalo e, por outro, lutam para defender o território quilombola de fazendeiros que ameaçam a vida das comunidades. Além destes desfios, as comunidades vivem enfrentamentos diários para defender o território dos impactos causados pela petrobrás e por gasodutos que são construídos em torno da reserva.
quarta-feira, setembro 23, 2009
I Conferência Nacional da Pesca Artesanal
A I Conferência Nacional da Pesca Artesanal que acontecerá nos dia 28 a 30 de setembro de 2009 em Brasilia, é um marco histórico na luta de resistência e afirmação da identidade e da autonomia dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, que pela mística e pelo modo de ser e de viver, expressa o desejo da superação de todas as formas de injustiça.
Essa Conferência é o marco político e organizativo que, oportunamente, nega um modelo de crescimento perverso que coloca em risco a existência das famílias do mundo da pesca artesanal no Brasil.
Além disso, torna pública a constatação de que o Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) econômico, do governo federal, não considera as diversas necessidades da pesca artesanal e privilegia políticas voltadas para o economicismo e o negócio agro exportador. A política da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP desconsidera culturas, identidades e intensifica praticas de controle sobre as organizações sociais pesqueiras.
As Conferências promovidas pelo estado foram exemplos de uma falsa democracia participativa. Por isso, indignados, e na luta pela solidariedade, pela cooperação, pela revitalização humana, ambiental e pesqueira, ecoamos o grito de identidade, do território, da justiça ecológica e da liberdade da pesca e dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil.
Queremos respeito e vida!
Primavera em Brejo Grande
O município de Brejo Grande-SE, iniciou a sua primavera em festa. Foram entregues os títulos de terra da União das Lagoas Marginais na foz do São Francisco, na Comunidade de Resina.
Estiveram presentes na solenidade representantes do INCRA, Ministério Público, Cáritas, CPP e as Comunidades de Brejão dos Negros, Saramém e Carapitanga.
Os títulos foram entregues, dando fim ao uso indevido das terras da União por poseiros, que arrendavam as lagoas marginais para a pesca e o plantio de arroz.
Estiveram presentes na solenidade representantes do INCRA, Ministério Público, Cáritas, CPP e as Comunidades de Brejão dos Negros, Saramém e Carapitanga.
Os títulos foram entregues, dando fim ao uso indevido das terras da União por poseiros, que arrendavam as lagoas marginais para a pesca e o plantio de arroz.
quinta-feira, setembro 10, 2009
Material para Leitura
Alguns textos sobre Territórios Tradicionais
O arbitrário das classificações.
Borges, Jorge Luis- “El idioma analítico de John Wilkins”. In Otras Inquisiones. Buenos Aires. Emecê. 2005. pp.149-156 (1ª. ed. 1960)
http://www.sololiteratura.com/bor/borelidioma.htm
O conceito de região
Almeida, Alfredo Wagner B. de – Antropologia dos Archivos da Amazônia.Manaus.UFAM/Casa 8. 2008
http://www.novacartografiasocial.com/arquivos/publicacoes/livro_archivosAmazonia.pdf
Processos de territorialização e de desterritorialização
processos de territorialização
Oliveira, João Pacheco- “Uma etnologia dos “índios misturados”: situação colonial, territorialização e fluxos culturais”. in A Viagem de Volta. Etnicidade, política e reelaboração cultural no Nordeste indígena. Rio de Janeiro.Contracapa.1999 pp.13-39
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-93131998000100003
territorialidades específicas
Almeida, Alfredo Wagner B. de – Terras Tradicionalmente Ocupadas- terras de quilombo, terras indígenas, babaçuais livre, castanhais do povo, faxinais e fundos de pasto. Manaus. PPGSCA/PNCSA. 2006
http://www.novacartografiasocial.com/arquivos/publicacoes/livro_terrasOcupadas.pdf
O discurso dos antropólogos:
Vianna Jr., Aurélio – O reencantamento da cartografia. Le monde diplomatique. Brasil, junho de 2009 pp.36,37.
http://www4.ensp.fiocruz.br/radis/84/pdf/web-01_cartografia.pdf
O arbitrário das classificações.
Borges, Jorge Luis- “El idioma analítico de John Wilkins”. In Otras Inquisiones. Buenos Aires. Emecê. 2005. pp.149-156 (1ª. ed. 1960)
http://www.sololiteratura.com/bor/borelidioma.htm
O conceito de região
Almeida, Alfredo Wagner B. de – Antropologia dos Archivos da Amazônia.Manaus.UFAM/Casa 8. 2008
http://www.novacartografiasocial.com/arquivos/publicacoes/livro_archivosAmazonia.pdf
Processos de territorialização e de desterritorialização
processos de territorialização
Oliveira, João Pacheco- “Uma etnologia dos “índios misturados”: situação colonial, territorialização e fluxos culturais”. in A Viagem de Volta. Etnicidade, política e reelaboração cultural no Nordeste indígena. Rio de Janeiro.Contracapa.1999 pp.13-39
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-93131998000100003
territorialidades específicas
Almeida, Alfredo Wagner B. de – Terras Tradicionalmente Ocupadas- terras de quilombo, terras indígenas, babaçuais livre, castanhais do povo, faxinais e fundos de pasto. Manaus. PPGSCA/PNCSA. 2006
http://www.novacartografiasocial.com/arquivos/publicacoes/livro_terrasOcupadas.pdf
O discurso dos antropólogos:
Vianna Jr., Aurélio – O reencantamento da cartografia. Le monde diplomatique. Brasil, junho de 2009 pp.36,37.
http://www4.ensp.fiocruz.br/radis/84/pdf/web-01_cartografia.pdf
Pescadores artesanais passarão a receber aposentadoria rural a partir
No próximo dia 17, cerca de 700 mil pescadores artesanais serão incluídos na lista dos contribuintes que recebem aposentadoria rural, informou na quinta-feira (3) o ministro da Previdência Social, José Pimentel. Eles serão os primeiros beneficiados pela lei que estendeu a aposentadoria especial para outros tipos de trabalhadores.A partir de outubro, os trabalhadores cadastrados passarão a receber o benefício. Isso porque, segundo o ministro, o levantamento desses trabalhadores foi o primeiro a ser concluído. O cadastro das demais categorias ficará pronto em janeiro de 2010. “No ano que vem, todos os trabalhadores do campo poderão ser considerados segurados especiais”, declarou Pimentel.Uma lei aprovada em junho de 2008 prevê a universalização da aposentadoria rural para outras categorias além dos agricultores familiares. Além dos pescadores artesanais, foram beneficiados os trabalhadores extrativistas, as comunidades indígenas e a população quilombola.De acordo com Pimentel, o Ministério da Previdência iniciou na quinta-feira (3) a capacitação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) para fazer o cadastro das populações indígenas. /(Fonte: Wellton Máximo/ Agência Brasil)/
Secretário de Infra-estrutura vai a Brasília tentar reverter auditoria que tiraria PB da Transposição
O secretário de Infra-estrutura da Paraíba, Francisco Sarmento, concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, em que apresentou um relatório da Agência Nacional das Águas (ANA), realizado em maio deste ano, que apontava problemas nas obras de Transposição do Rio São Francisco no estado. Segundo a auditoria da ANA, a Paraíba não passou porque alguns requisitos não haviam sido cumpridos, e ficaria de fora do projeto.
Sarmento confirmou à Imprensa que irá ao Ministério da Integração Nacional nesta quinta-feira, 10, para um encontro com o Conselho das Obras e mostrar que obras estãos em andamento na Paraíba. Segundo ele, o resultado do relatório reflete a gestão anterior do estado, que passou por um processo de sucateamento, gerando aé a extinção da Secretaria de Recursos Hídricos.
Ele vai alegar que a gestão passada não fez nada e que, após a cassação do ex-governador Cássio Cunha Lima, porém com a posse do atual governador José Maranhão, o que estava parado voltou a ter andamento.
Na coletiva, Francisco Sarmento afirmou que, além de apresentar o que está sendo feito e o que ainda vai ser iniciado, vai também relatar o que o Governo da Paraíba não tem como fazer sozinho, precisando, portanto, da ajuda do Governo Federal. Ele vai, ainda, solicitar que a ANA faça outra auditoria em meados de novembro.
Sarmento confirmou à Imprensa que irá ao Ministério da Integração Nacional nesta quinta-feira, 10, para um encontro com o Conselho das Obras e mostrar que obras estãos em andamento na Paraíba. Segundo ele, o resultado do relatório reflete a gestão anterior do estado, que passou por um processo de sucateamento, gerando aé a extinção da Secretaria de Recursos Hídricos.
Ele vai alegar que a gestão passada não fez nada e que, após a cassação do ex-governador Cássio Cunha Lima, porém com a posse do atual governador José Maranhão, o que estava parado voltou a ter andamento.
Na coletiva, Francisco Sarmento afirmou que, além de apresentar o que está sendo feito e o que ainda vai ser iniciado, vai também relatar o que o Governo da Paraíba não tem como fazer sozinho, precisando, portanto, da ajuda do Governo Federal. Ele vai, ainda, solicitar que a ANA faça outra auditoria em meados de novembro.
quarta-feira, agosto 19, 2009
Encontro reúne representantes de toda a Bacia do São Francisco
Quatro anos após a realização do I Encontro que discutiu os desafios e as potencialidades do povo da Bacia do rio São Francisco, bem como sua necessidade de articulação das lutas, grupos e organizações criadas para acompanhar e defender o rio realizam, de 21 a 23 de agosto, o II Encontro Popular da Bacia, em Carnaíba do Sertão - Juazeiro (BA). Dessa vez, o propósito é avaliar os quatro anos de lutas e tem como principal foco as experiências concretas de resistência e as conquistas dos povos e comunidades da bacia. Depois do primeiro Encontro e com o avanço das ações degradantes do governo, tornou-se mais premente a necessidade da concentração e aglutinação de forças na defesa do Velho Chico, no combate à transposição de suas águas e na defesa das comunidades e povos que protegem e vivem do rio há várias gerações.
O Encontro vai atualizar a compreensão da realidade da Bacia, avaliar a Articulação Popular do São Francisco (APSF), possibilitar a troca de experiências e intercâmbios entre os lutadores e lutadoras dos diversos setores populares da Bacia, ampliar a participação de entidades e as forças da APSF, inclusive com outras articulações e redes, e dar visibilidade às denúncias e lutas do povo da Bacia, consolidando sua Rede de Educomunicadores Populares. Caravanas de várias partes do país estarão presentes no evento, entre elas representantes de outras Bacias hidrográficas brasileiras e de organizações do Nordeste Setentrional, região que supostamente será beneficiada pela Transposição, mas onde também tem crescido o número de organizações e grupos críticos a essa obra. Segundo o coordenador da Articulação e agente da CPT Bahia (Comissão Pastoral da Terra da Bahia), Ruben Siqueira, “após quatro anos do primeiro Encontrão da Bacia, muita água da luta popular rolou sob esta ponte... o segundo Encontro vai fazer o balanço disto. Acredito que será positivo, apesar da aceleração dos projetos degradantes no São Francisco, em nome do ‘desenvolvimento’".
O Encontro servirá para analisar a conjuntura dos projetos hídricos, minerários e de infraestrutura em curso ou planejados para a região e seus impactos sobre os povos e comunidades da Bacia. Vários exemplos de resistência e de conquistas serão apresentados em oficinas. Uma delas é a luta dos povos indígenas Truká e Tumbalalá em defesa dos seus territórios. Recentemente, o Diário Oficial da União publicou o relatório antropológico do Povo Tumbalalá, que delimita o território indígena. Essa vitória não representou, no entanto, o fim da luta. O lançamento da Campanha Opará - Povos Indígenas em defesa do Rio São Francisco confirma isso. Os 33 povos indígenas da bacia denunciam os grandes empreendimentos ao longo do rio e reivindicam a realização de audiências públicas e do julgamento de ações jurídicas pendentes no Supremo Tribunal Federal.
Evento irá reanimar a luta e seus lutadores
O Encontro vai atualizar a compreensão da realidade da Bacia, avaliar a Articulação Popular do São Francisco (APSF), possibilitar a troca de experiências e intercâmbios entre os lutadores e lutadoras dos diversos setores populares da Bacia, ampliar a participação de entidades e as forças da APSF, inclusive com outras articulações e redes, e dar visibilidade às denúncias e lutas do povo da Bacia, consolidando sua Rede de Educomunicadores Populares. Caravanas de várias partes do país estarão presentes no evento, entre elas representantes de outras Bacias hidrográficas brasileiras e de organizações do Nordeste Setentrional, região que supostamente será beneficiada pela Transposição, mas onde também tem crescido o número de organizações e grupos críticos a essa obra. Segundo o coordenador da Articulação e agente da CPT Bahia (Comissão Pastoral da Terra da Bahia), Ruben Siqueira, “após quatro anos do primeiro Encontrão da Bacia, muita água da luta popular rolou sob esta ponte... o segundo Encontro vai fazer o balanço disto. Acredito que será positivo, apesar da aceleração dos projetos degradantes no São Francisco, em nome do ‘desenvolvimento’".
O Encontro servirá para analisar a conjuntura dos projetos hídricos, minerários e de infraestrutura em curso ou planejados para a região e seus impactos sobre os povos e comunidades da Bacia. Vários exemplos de resistência e de conquistas serão apresentados em oficinas. Uma delas é a luta dos povos indígenas Truká e Tumbalalá em defesa dos seus territórios. Recentemente, o Diário Oficial da União publicou o relatório antropológico do Povo Tumbalalá, que delimita o território indígena. Essa vitória não representou, no entanto, o fim da luta. O lançamento da Campanha Opará - Povos Indígenas em defesa do Rio São Francisco confirma isso. Os 33 povos indígenas da bacia denunciam os grandes empreendimentos ao longo do rio e reivindicam a realização de audiências públicas e do julgamento de ações jurídicas pendentes no Supremo Tribunal Federal.
Evento irá reanimar a luta e seus lutadores
Numa conjuntura de refluxo das lutas populares e dos movimentos sociais em geral, com o Governo Lula operando abertamente para cooptá-los e discipliná-los ao jogo das forças hegemônicas do capital nacional/global, o II Encontro Popular mostra-se como uma retomada do vigor da luta contra a transposição e pela verdadeira revitalização, muito além do insuficiente programa oficial do governo federal, permeado pelas interferências político-partidário-eleitorais. De acordo com Ruben Siqueira, há muitas expectativas para esse evento: “esperamos que as organizações e movimentos populares recuperem o tom da luta, o pique ascendente, para cima dos grandes destruidores do São Francisco: governos e capital”.
quarta-feira, julho 22, 2009
IBGE e MMA lançam ZEE da Bacia do São Francisco
O Macrozoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco será lançado pelo IBGE no próximo dia 22 de julho, no Rio de Janeiro. O projeto faz parte do Programa Zoneamento Ecológico e Econômico, coordenado pelo MMA em conjunto com outros 12 ministérios, entre os quais o da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Integração Nacional e da Defesa.O estudo faz um levantamento dos principais processos responsáveis pela transformação do território da bacia do São Francisco. Estas modificações podem, por exemplo, acontecer em decorrência de fatores como a dinâmica demográfica e o acesso a determinadas regiões feito pela agricultura ou por processos de industrialização.
O ZEE aborda ainda as questões estratégicas para o vale do São Francisco, como o uso múltiplo da água, a ocupação e uso do solo e a governança socioambiental. Com base nestes diagnósticos, serão planejadas as ações governamentais necessárias para a implementação de políticas públicas de emprego renda, revitalização e sustentabilidade de toda a bacia para os próximos 20 anos.A metodologia do diagnóstico é composta por quatro temas: o socioeconômico, o meio físico (que inclui a geologia, geomorfologia, clima, hidrologia e pedologia, entre outros), o meio biótico (identificação de áreas importantes para a conservação da biodiversidade) e o jurídico e institucional (identifica a ausência ou sobreposição de políticas públicas).
O MMA deve lançar todos estes diagnósticos no mês de agosto.
De acordo com Luís Mauro Ferreira, técnico da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, "a ação é muito positiva para a bacia". Ele explica que pelo diagnóstico socioambiental, por exemplo, os técnicos terão condições de traçar um cenário que contribua para a expansão da infraestrutura física e para a implementação de ações governamentais, como abertura de crédito para empresários e pequenos agricultores de toda a bacia, e ainda para irrigação, capacitação profissional de todas as comunidades da área, serviços de assistência e instalação de hospitais e escolas. Ferreira acrescenta que serão feitas consultas às prefeituras, universidades, instituições públicas e da sociedade civil que tenham entendimento sobre a região e possam contribuir para a construção dos planejamentos, onde serão incluídas questões relevantes como saneamento, combate à desertificação, despoluição da água e recuperação de áreas degradadas.Além do IBGE, participam também desse estudo a Embrapa, o Serviço Geológico do Brasil, Ibama e Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Até agora foram investidos cerca de R$ 800 mil na ação.
(Fonte: MMA)
terça-feira, julho 21, 2009
O Rio São Francisco evapora
Estudo americano aponta um alarmante declínio de seu nível de água devido ao aquecimento causado pelo "El Niño"
por Luciana Sgarbi
"A água doce é um recurso vital e a tendência de queda é motivo de preocupação." Foi com essa frase que um dos mais conceituados cientistas do mundo, o chinês Aiguo Daí, coordenador do estudo que reuniu especialistas americanos do National Center for Atmospheric Research (NCAR), anunciou os resultados da mais completa e extensa pesquisa sobre a redução do volume de 925 rios do planeta. Segundo o pesquisador Daí, o rio São Francisco, o nosso "Velho Chico", é o que amargou o maior declínio nos últimos 50 anos em território brasileiro - 35% dele secou, o que o coloca ao lado da delicada situação de outros grandes rios, sobretudo nos EUA, África e Ásia. Saber que o São Francisco está evaporando é preocupante para o Brasil.
Os cientistas copilaram dados dos maiores rios do mundo abrangendo o longo período que se estende de 1948 a 2004 e concluíram que diversos deles, que atravessam algumas das regiões mais populosas, estão perdendo água. De acordo com os pesquisadores, o fluxo na bacia do Amazonas caiu 3,1%, enquanto outros rios brasileiros apresentaram números completamente opostos, até com elevação de nível na vazão.
No rio Paraná, por exemplo, houve um aumento da ordem de 60%. "Buscamos entender o caso do São Francisco, sobretudo porque a existência de resultados tão diferentes em um mesmo território não é comum", diz Daí. "A variação está relacionada principalmente a mudanças na quantidade de chuvas nas regiões das bacias. Seguindo essa linha de raciocínio, torna-se impossível não pensarmos no El Niño." Esse fenômeno meteorológico consiste em um aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico, afetando o clima do planeta em geral e, mais duramente, o de determinadas regiões específicas.
No estudo americano consta que durante o período em que o São Francisco foi analisado a região de sua bacia apresentou uma leve queda nos níveis de precipitações e um grande aumento de temperatura. "Esses dois fatores contribuíram para o grande declínio e escoamento do rio. É uma lei elementar da natureza: o aumento da temperatura eleva a evaporação e assim acaba reduzindo o fluxo da água", diz o coordenador do projeto de análise do NCAR.
Na mesma situação de esvaziamento do São Francisco estão outros rios como o Amarelo, na China, o Niger, na África, e o Colorado, nos EUA - e todos abastecem áreas populosas. Um dos casos mais graves é justamente o do Colorado, que mesmo em anos de muita chuva já não consegue se recuperar enquanto deságua no Mar de Cortez. Ali o problema tem duas "nascentes": a evaporação causada pelo "El Niño" e a transposição. O desvio das águas do Colorado para abastecer a agricultura acabou poluindo e desperdiçando grande parte do fluxo. Para revitalizá-lo, diversos projetos foram desenvolvidos com a finalidade de despoluí-lo e nele aumentar a biodiversidade aquática, que sofreu intensa alteração ambiental devido à construção de hidrelétricas. No Brasil, a transposição do rio São Francisco sempre tem gerado polêmica.
O projeto é da competência do governo federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, e está orçado em aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Serão dois canais totalizando 700 quilômetros de extensão e que, segundo o governo, estão destinados a assegurar oferta de água em 2025 a quase 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semiárida dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
As críticas sobre o projeto recaem no fato de ele ser uma obra cara e que abrange somente 5% do território e 0,3% da população do semiárido brasileiro. Finalmente, diversos ambientalistas ressaltam também que a transposição poderá afetar intensamente o ecossistema ao redor de todo o São Francisco. Sobre um ponto, no entanto, não resta dúvida: alguma providência tem de ser tomada sobre um rio vital na união de regiões do País e que já perdeu 35% de sua água.
por Luciana Sgarbi
"A água doce é um recurso vital e a tendência de queda é motivo de preocupação." Foi com essa frase que um dos mais conceituados cientistas do mundo, o chinês Aiguo Daí, coordenador do estudo que reuniu especialistas americanos do National Center for Atmospheric Research (NCAR), anunciou os resultados da mais completa e extensa pesquisa sobre a redução do volume de 925 rios do planeta. Segundo o pesquisador Daí, o rio São Francisco, o nosso "Velho Chico", é o que amargou o maior declínio nos últimos 50 anos em território brasileiro - 35% dele secou, o que o coloca ao lado da delicada situação de outros grandes rios, sobretudo nos EUA, África e Ásia. Saber que o São Francisco está evaporando é preocupante para o Brasil.
Ele é, na verdade, um rio de integração nacional, traduzindo-se em uma espécie de "caminho natural" de ligação das regiões Sudeste e Centro-Oeste à região Nordeste. Desde as suas nascentes, na Serra da Canastra, em Minas Gerais, até a sua foz, na divisa entre Sergipe e Alagoas, ele percorre 2,7 mil quilômetros. Ao longo de sua "jornada", banha cinco Estados: Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Apesar de receber água de 168 afluentes, o "Velho Chico", descoberto em 1502, está sendo derrotado por um gigantesco fenômeno climático. Trata-se do "El Niño", que aquece também as águas do Pacífico.
Os cientistas copilaram dados dos maiores rios do mundo abrangendo o longo período que se estende de 1948 a 2004 e concluíram que diversos deles, que atravessam algumas das regiões mais populosas, estão perdendo água. De acordo com os pesquisadores, o fluxo na bacia do Amazonas caiu 3,1%, enquanto outros rios brasileiros apresentaram números completamente opostos, até com elevação de nível na vazão.
No rio Paraná, por exemplo, houve um aumento da ordem de 60%. "Buscamos entender o caso do São Francisco, sobretudo porque a existência de resultados tão diferentes em um mesmo território não é comum", diz Daí. "A variação está relacionada principalmente a mudanças na quantidade de chuvas nas regiões das bacias. Seguindo essa linha de raciocínio, torna-se impossível não pensarmos no El Niño." Esse fenômeno meteorológico consiste em um aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico, afetando o clima do planeta em geral e, mais duramente, o de determinadas regiões específicas.
No estudo americano consta que durante o período em que o São Francisco foi analisado a região de sua bacia apresentou uma leve queda nos níveis de precipitações e um grande aumento de temperatura. "Esses dois fatores contribuíram para o grande declínio e escoamento do rio. É uma lei elementar da natureza: o aumento da temperatura eleva a evaporação e assim acaba reduzindo o fluxo da água", diz o coordenador do projeto de análise do NCAR.
Na mesma situação de esvaziamento do São Francisco estão outros rios como o Amarelo, na China, o Niger, na África, e o Colorado, nos EUA - e todos abastecem áreas populosas. Um dos casos mais graves é justamente o do Colorado, que mesmo em anos de muita chuva já não consegue se recuperar enquanto deságua no Mar de Cortez. Ali o problema tem duas "nascentes": a evaporação causada pelo "El Niño" e a transposição. O desvio das águas do Colorado para abastecer a agricultura acabou poluindo e desperdiçando grande parte do fluxo. Para revitalizá-lo, diversos projetos foram desenvolvidos com a finalidade de despoluí-lo e nele aumentar a biodiversidade aquática, que sofreu intensa alteração ambiental devido à construção de hidrelétricas. No Brasil, a transposição do rio São Francisco sempre tem gerado polêmica.
O projeto é da competência do governo federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, e está orçado em aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Serão dois canais totalizando 700 quilômetros de extensão e que, segundo o governo, estão destinados a assegurar oferta de água em 2025 a quase 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semiárida dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
As críticas sobre o projeto recaem no fato de ele ser uma obra cara e que abrange somente 5% do território e 0,3% da população do semiárido brasileiro. Finalmente, diversos ambientalistas ressaltam também que a transposição poderá afetar intensamente o ecossistema ao redor de todo o São Francisco. Sobre um ponto, no entanto, não resta dúvida: alguma providência tem de ser tomada sobre um rio vital na união de regiões do País e que já perdeu 35% de sua água.
segunda-feira, julho 20, 2009
Biodiversidade aquática em risco
Por Celso Dobes Bacarji, da Envolverde - especial para o Instituto Ethos
O IBGE divulgou na semana passada o mapa das espécies ameaçadas nos biomas aquáticos brasileiros. São pelo menos 238 espécies que caminham para a extinção.
A sustentabilidade no setor da pesca começa ganhar espaço nas preocupações de instituições governamentais, ONGs e empresas. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), “o Estado brasileiro tem fracassado na missão de promover a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros. Os resultados das avaliações mais recentes apontam que cerca de 80% dos recursos que suportam as principais pescarias encontram-se plenamente explotados, sobrepescados, esgotados ou em processo de recuperação”.
O Ministério da Pesca, criado recentemente, não pode ter como objetivo unicamente o desenvolvimento econômico do setor. A nova pasta terá de promover também, urgentemente, um debate nacional para o estabelecimento de uma política para a atividade pesqueira, capaz de preservar as espécies e todo o bioma aquático, afinada com a nova Lei da Pesca. O que se tem visto até agora são medidas pontuais, como as que foram anunciadas em março para a proteção da lagosta, cuja produção vem caindo de forma vertiginosa nos últimos anos.
A questão é bem mais ampla e grave, como revela o mapa divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelo menos 238 espécies de invertebrados aquáticos e peixes estão ameaçadas de extinção no Brasil, especialmente por causa da sobrepesca (pesca acima da capacidade de produção) e da ocupação da faixa litorânea e a consequente poluição das águas. O Estado de São Paulo lidera as estatísticas, com 86 espécies nessa situação. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem 76 espécies ameaçadas.
O mapa do IBGE chega em boa hora e é importante para alertar a sociedade, mas baseia-se principalmente em estudos realizados até 2004 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), complementados por informações levantadas em diferentes instituições de pesquisa e na literatura especializada. Espécies mais populares, como o caranguejo-uçá, por exemplo, já entraram em colapso em vários Estados brasileiros. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), embora o caranguejo-uçá seja um dos principais produtos das pescarias nos Estados do Piauí e do Maranhão, há indícios de que a sobrepesca pode levar rapidamente ao fim da atividade extrativista desse crustáceo na região.
A bióloga Lícia Leone Couto, do IBGE, acredita que o mapa pode ajudar a preservar a biodiversidade. O estudo revela, por exemplo, a coincidência das áreas de ocupação acelerada, nas faixas litorâneas, com a drástica redução da fauna aquática nesses locais. Para Lícia Couto, a visualização do local onde os problemas estão ocorrendo pode ajudar a planejar iniciativas para superá-los. A pesca esportiva e o comércio de peixes ornamentais são outros fatores importantes de destruição da biodiversidade.
A chamada Lei da Pesca (Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntamente com a criação do Ministério da Pesca, sinaliza claramente a tendência de incentivo à pesca mais artesanal, que, teoricamente, provoca menor impacto sobre o meio ambiente. A lei estabelece uma isonomia entre agricultura familiar e pesca familiar, estendendo a esta o direito a créditos rurais e o acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.
O governo incluiu o setor de pesca no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem R$ 25 bilhões em recursos para compra de tratores e implementos agrícolas. Agora poderão ser financiadas desde redes de pesca até a modernização e reforma de embarcações. Para Lula, isso inclui melhorias nas condições de manipulação e conservação do pescado a bordo e melhorias nas condições de saúde e segurança do trabalhador.
No entanto, o papel das grandes empresas na cadeia produtiva do pescado não pode ser minimizado. O próprio presidente Lula afirmou que as empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado poderão se beneficiar de linhas de crédito, desde que comprem a matéria-prima dos pescadores ou de suas cooperativas. “Um grande empresário, para ter direito, tem de comprar o pescado dos pescadores artesanais, que é para ajudar o setor a crescer junto com a indústria de pesca brasileira”, disse o presidente.
Em resumo, o Brasil pode entrar num ciclo de grande desenvolvimento do setor pesqueiro, nos próximos anos, impulsionado por uma conjunção de fatores, sem estar devidamente preparado para isso. As consequências podem ser desastrosas para a biodiversidade dos biomas aquáticos. Mas, como no caso da pecuária, não será fácil vencer os desafios dessa área sem uma mobilização geral de toda a sua cadeia produtiva, do pescador ao consumidor, passando pelas indústrias e pelo comércio, tanto atacadista quanto varejista.
sexta-feira, julho 03, 2009
Obras de recuperação do rio São Francisco estão em ritmo lento
Enquanto as obras de transposição do São Francisco são tocadas em três turnos de trabalho, para garantir a inauguração de uma parte do empreendimento até o fim de 2010, o programa de revitalização do rio ainda patina.
A reportagem é de Daniel Rittner e publicada pelo jornal Valor, 29-06-2009.
Dos R$ 442,7 milhões previstos no orçamento federal deste ano para projetos de recuperação ambiental das bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba (ambos estão na mesma rubrica), apenas R$ 71 milhões foram empenhados de janeiro a maio. Ou seja, o compromisso efetivo de liberação dos recursos alcança menos de 17% do investimento divulgado, segundo o Siafi, o sistema eletrônico de acompanhamento orçamentário. O valor pago às empresas contratadas, nos cinco primeiros meses, foi inferior a R$ 1 milhão.
O último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reflete a dificuldade de executar o projeto de revitalização das bacias. Somente 26 das 151 obras de recuperação e controle de processos erosivos - que envolvem proteção de encostas e recomposição da mata ciliar - foram concluídas ou estão em andamento. Das 20 ações para coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, 17 estão em fase "preparatória" e patinam em trâmites burocráticos.
"Não temos nada contra os atuais projetos, que são bem-vindos, mas não há uma ação articulada e a liberação de recursos é pontual", afirma o coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia, Renato Cunha. Ele lembra que o compromisso de aumentar investimentos na revitalização foi uma espécie de contrapartida do governo para suavizar as fortes críticas ao projeto de transposição, mas o sentimento das comunidades locais com o ritmo das obras é de "frustração total".
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, diz que a ampliação de recursos disponíveis não encontrou projetos suficientemente avançados para deslanchar a revitalização. "Não tínhamos projetos na carteira", diz o ministro, prometendo acelerar a execução dos programas ao longo do segundo semestre. Geddel acrescenta que tem havido "morosidade" no licenciamento ambiental de algumas ações, a cargo de órgãos estaduais. Mas, como evidência de que as obras ganharão velocidade nos próximos meses, ressalta que a Codesvasf - estatal responsável pela maioria dos programas - tem licitações em curso no valor de R$ 203 milhões, só na área de esgotamento sanitário.
Quando chegou ao ministério, em 2007, Geddel notou um paradoxo: inúmeras comunidades do interior nordestino continuariam com poucos recursos hídricos, mesmo depois da transposição, porque o custo de ligação entre os futuros canais e esses povoados dispersos é enorme. Sua equipe formulou então o programa Água para Todos, com o objetivo de implantar sistemas simplificados de abastecimento em 106 municípios da calha do São Francisco. São obras como cisternas e pequenos poços artesianos.
Apesar de sua inclusão no PAC, o programa caminha lentamente. Dos R$ 3,6 milhões reservados no orçamento de 2009 ao Água para Todos, nenhum centavo foi liberado até o fim de maio. O orçamento total do programa é estimado em R$ 307 milhões entre 2007 e 2010, mas as obras começaram só em 20 das 746 localidades atendidas. Todas as outras estão com os projetos básicos em elaboração, sem que o edital de licitação tenha sido publicado. "O programa nasceu há pouco tempo e precisamos estruturá-lo. Agora vamos acelerar a execução", garante o ministro.
"A revitalização precisa de metas e indicadores claros, não apenas de recursos", cobra o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Antônio Thomaz Machado. Para ele, que é reticente com o projeto de transposição, a maior ameaça ao rio continua sendo as barragens para o aproveitamento hidrelétrico. "A vazão depois da usina de Sobradinho é de dar dó", afirma.
Os investimentos na implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de saneamento recebem a maior quantidade de recursos. Há estimativa de aplicar R$ 261,2 milhões neste ano e 26% disso - quase R$ 68 milhões - já foi empenhado. Serão beneficiados 198 municípios nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, com investimentos de R$ 1 bilhão no período 2007-2010. Quatro municípios de Minas - Doresópolis, Vargem Bonita, Papagaios e Arcos - já tiveram obras concluídas e elas estão em andamento em outras 93 localidades. Ainda estão em licitação ou fase "preparatória" 101 ações, segundo balanço oficial.
A transposição do São Francisco foi um dos carros-chefes no lançamento do PAC, em fevereiro de 2007. Alvo de protestos de ONGs e de setores da Igreja Católica, do Ministério Público e de universidades, a integração das bacias hidrográficas veio acompanhada do anúncio de R$ 1,5 bilhão em ações de revitalização do rio - uma forma de combater o discurso ambientalista de que avançar no empreendimento era "tirar sangue de doente".
A transposição do rio é dividida em duas partes. O eixo leste tem 220 quilômetros, beneficia Pernambuco e Paraíba e deverá chegar a setembro com 29% das obras executadas. Tem inauguração prevista para o fim de 2010. O eixo norte tem 420 quilômetros de extensão, transfere água para quatro Estados (Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba) e deverá começar o mês de setembro com 22% das obras executadas, segundo o planejamento do governo. Sua inauguração está prevista para o fim de 2012.
Geddel evita fazer previsões sobre atraso ou antecipação do cronograma, mas determinou recentemente que os trabalhadores fizessem três turnos nos canteiros de obras. O investimento total da transposição é estimado em R$ 4,8 bilhões - o maior projeto do PAC com verbas exclusivamente da União. Foram licitados 14 lotes à iniciativa privada. O batalhão de engenharia do Exército realizou a terraplenagem e ainda trabalha na construção dos canais de aproximação.
ISA lança publicação sobre direito de consulta de comunidades tradicionais
“Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais” é o título do novo livro da série Documentos ISA, que aborda a importância do direito de consulta livre, prévia e informada e a necessidade de implementação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).Falar de normas internacionais, de aplicação imediata, sobre direitos fundamentais de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no Brasil não é fácil. Mas é a proposta contida neste novo DOC ISA. A história do País na incorporação e implementação desse tipo de instrumento é recente e escassa. Por esta razão, é fundamental promover debates e reflexões entre o público especializado, as lideranças comunitárias e os operadores jurídicos, que têm o desafio de interpretar e aplicar tais normas na complexa e diversificada realidade brasileira. Reinventar uma forma nacional de se apropriar das normas internacionais precisa tanto de exercícios introspectivos, sobre as particularidades da nação, quanto de abertura para escutar e aprender de experiências similares em países vizinhos, que têm acumulado conhecimento na aplicação das mesmas normas e que podem estimular o necessário debate interno. O DOC 12, organizado pela advogada Biviany Rojas Garzón, consultora do Programa Política e Direito Ambiental (PPDS) do ISA, reúne a sistematização da primeira reflexão no Brasil sobre a implementação da Convenção 169 da OIT ratificada em 2003 e que hoje, como lei federal, se aplica tanto aos quilombolas quanto a comunidades tradicionais e a povos indígenas.
O livro inclui as memórias do Seminário Internacional “Oportunidades e Desafios para a Implementação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais”, realizado em parceria pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) e o ISA em novembro de 2008. O evento contou com a participação de palestrantes de cinco países latino-americanos (Bolívia, Colômbia, Equador, Guatemala e Peru) e com a apresentação e o debate dos relatórios alternativos enviados pela sociedade civil à OIT em setembro de 2008, acerca das falências do andamento da aplicação da referida Convenção no Brasil.
A publicação ainda incluiu artigos de seis especialistas latino-americanos sobre a Convenção 169 e o direto de consulta livre, prévia e informada, que representam interessantes subsídios para o debate nacional a partir da experiência de países vizinhos que já vem aplicando a mesma Convenção há mais de 10 anos. Finalmente, o DOC 12 conta com um DVD, que apresenta o conteúdo do especial publicado pelo ISA sobre a Convenção 169 da OIT e que compila mais de 200 documentos de toda América Latina sobre a aplicação da Convenção 169, especificamente sobre o direito de consulta livre, prévia e informada nela consagrado.
Com a divulgação e promoção dessas informações e reflexões, o ISA espera estimular a adequada aplicação internacional deste e de outros instrumentos de direito internacional sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do Brasil.
A publicação está disponível para aquisição na loja do site do ISA. http://www.socioambiental.org/loja/detalhe_produto.html?id_prd=10328Fonte: Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org)
Criada a nova Lei de Pesca
O PL 687/95, que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aqüicultura e da pesca e regula as atividades pesqueiras, foi sancionado dia 29 de Julho pelo Presidente da República.
A proposição transformou-se na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que define, dentre outros pontos, que os pescadores equiparados aos produtores rurais, o que deve facilitar abertura de linhas de crédito.
A proposição transformou-se na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que define, dentre outros pontos, que os pescadores equiparados aos produtores rurais, o que deve facilitar abertura de linhas de crédito.
quinta-feira, junho 25, 2009
Quilombolas de todo país se mobilizam em defesa de direitos
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas organiza, para esta quinta-feira (25/3), uma Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas. O Brasil conta com cerca de cinco mil Comunidades Quilombolas.
Segundo a entidade, atualmente vive-se um momento de ataque aos direitos Quilombolas, garantidos na Constituição Federal de 1988. Isso porque o Decreto 4887/2003 sofre ameaça pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do partido Democratas (antigo PFL). Projetos de Lei e de Emenda Constitucional no Congresso Nacional também questionam os marcos legais do estabelimento dos direitos quilombolas.
Reivindicações
O movimento quilombola exige a regularização dos territórios tradicionais, conforme estabelecido no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, além da manutenção e o fortalecimento de sua base legal, com ênfase para o Decreto 4887/2003. Os quilomblas exigem também a implementação efetiva de políticas públicas sociais, de infra-estrutura e econômicas que reduzam a vulnerabilidade do povo e respeitem a cultura, usos e costumes das comunidades negras rurais.
Como você pode participar?
Assine o Manifesto pelos Direitos QuilombolaTambé é possível participar por meio do acompanhando da transmissão do evento no site www.mocambos.net e também mandando mensagens de texto e/ou audiovisual para o seguinte endereço de Skype (pesquisa no skype) Mobilização Quilombola “mobilização.quilombola” ou adicionar com e-mail: conaqsecretaria@yahoo.com.br.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS
Quinta-feira, 25/6, às 14hEsplanada dos Ministérios, Bloco A
Caminhada até Praça dos 3 Poderes.
sexta-feira, junho 19, 2009
O inquietante aviso das águas
"É preciso cuidado com os arroubos produtivos a qualquer preço", afirma Washington Novaes, jornalista, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 19-06-2009. Segundo ele, "a região da Baía da Guanabara, próxima à Baixada Fluminense, pode estar morta em 20 anos, exatamente pelo carreamento de fertilizantes e agrotóxicos, resíduos industriais e residenciais. E o quadro pode se repetir em Salvador, Vitória e Recife".
Eis o artigo.
Ao que parece, caminha-se, nas áreas de pesca e aquicultura, em algumas direções que merecem exames mais aprofundados e cautelosos das áreas acadêmica, ambiental e política. Porque o pressuposto, na última, parece ser um desejado aumento exponencial da produção de recursos pesqueiros a curto prazo - mas que pode ocorrer a preços questionáveis, como já se mencionou aqui em outros artigos.
No primeiro desses passos, caminha-se no Congresso para dar status de Ministério à atual Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, com "exclusividade no tratamento de recursos pesqueiros" - retirando, portanto, atribuições ao já combalido Ministério do Meio Ambiente nas áreas de recursos hídricos e de águas marinhas. Segundo, porque o Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou resolução que pode ter seus motivos - como unificar os critérios de regras para a aquicultura, hoje a cargo dos Estados -, mas simplifica também as exigências para licenciamento, o que pode significar tolerância maior com ações poluidoras/predadoras. E tudo isso no momento em que não faltam advertências graves quanto à situação dos estoques pesqueiros no mundo e no Brasil, assim como questionamentos a respeito da sustentabilidade de projetos de aquicultura, com consumo de recursos superior à produção.
Continua-se, por aqui, a fazer de conta que não existem relatórios científicos, inclusive do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, mostrando que na quase totalidade dos projetos de piscicultura em áreas marítimas ou fluviais - seja usando alimentos naturais ou rações - o volume produzido é inferior ao consumo de recursos. Um dos exemplos está no premiado documentário Ovas de Ouro, que mostra essa insustentabilidade física da produção de salmões no mar, no Chile (com consumo de alimentos para os peixes maior que a produção), ao lado da grave poluição das águas.
No caso da pesca em oceanos, continua-se a ignorar estudos oficiais da Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (Revizee), segundo os quais 80% dos recursos pesqueiros no Brasil estão sobre-explotados, com muitas espécies já próximas do colapso, como é o caso da lagosta. Recente relatório do Greenpeace também apontou numerosas razões para termos prudência numa das áreas mais delicadas, que é a da carcinicultura. Entre elas, a ocupação de áreas de proteção permanente (APAs) com a criação de camarões (no Ceará, por exemplo, são APAs 79,5% das áreas desses projetos); contaminação das águas; "privatização" de águas sem sequer pagar pelo uso; fechamento de áreas antes abertas a pescadores e populações tradicionais; exploração do trabalho humano; destruição de berçários naturais nos mangues; ameaças à saúde humana, com uso de metabissulfito de sódio, que libera óxido de enxofre.
Mas há outros ângulos. Na Amazônia, dizem outros documentos, 30% dos estoques pesqueiros já estão sobre-explorados, enquanto em 60% deles a exploração ainda é inferior a uma possibilidade sustentável. Outro noticiário recente (A Crítica, de Manaus, 21/5) mostra razões para prestar atenção à pesca regional, já que os estoques pesqueiros da Amazônia poderiam ser mais produtivos que a própria pecuária: 1,5 boi por hectare gera R$ 400 por ano; 4 mil quilos de tambaquis criados em tanques podem gerar R$ 8 mil por ano (ou 13 vezes mais produto e 20 vezes mais renda, mas sem avaliar a relação alimentos consumidos versus alimentos produzidos). Se a produção for em tanques de rede, pode chegar a 120 mil quilos por hectare/ano e gerar R$ 120 mil, ou 30 vezes mais que a pecuária, com uma produção 300 vezes maior. Hoje a pesca comercial na Amazônia produz 325,5 mil toneladas/ano, no valor de R$ 200 milhões, e gera 400 mil empregos, segundo depoimento do secretário especial de Pesca, Altemir Gregolin, à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, com dados do Plano Amazônia Sustentável de Aquicultura e Pesca, que será lançado em julho e prevê investimentos de R$ 1,75 bilhão.
A exigência de cuidados tanto na aquicultura como na pesca oceânica torna-se mais forte quando se vê estudo (Portal Meio Ambiente, 12/6) relatando que em três anos, com disciplina e restrições à pesca, a captura de sardinha no litoral brasileiro, que chegou a 230 mil toneladas anuais em 1973 e, com o excesso, caiu para 17 mil toneladas em 2003, chegou a 78 mil no ano assado e pode atingir 90 mil este ano.
De qualquer forma, o Brasil não está em boa posição quanto à sustentabilidade de suas práticas pesqueiras, segundo o Código de Conduta para a Pesca Responsável da ONU (Folha de S.Paulo, 10/2). Ocupa o 33º lugar, com média 0,6 (a Noruega, primeiro lugar, tem 3,1 em 5 possíveis).
Muitas razões têm levado a FAO a recomendar (16/2) que se reduza a pesca no mundo e se limite o acesso a camarões. Como recomenda que a indústria pesqueira estude a questão das mudanças climáticas, que já está mudando a distribuição geográfica das espécies marítimas e águas interiores e afetando as cadeias de alimentação. O estudo também relata a forte contribuição do transporte marítimo na pesca para as emissões de gases poluentes. A sobre-exploração pesqueira é inquietante, diz: 19% das espécies marítimas já estão nesse nível, ao lado de 8% esgotadas e 52% no limite máximo de exploração.
Ainda se poderiam acrescentar as questões do lixo no mar e do carreamento de nitrogênio da agricultura para águas marinhas (100 milhões de toneladas/ano). No Brasil, diz o professor Alexandre Terra (Estado, 5/6), a região da Baía da Guanabara, próxima à Baixada Fluminense, pode estar morta em 20 anos, exatamente pelo carreamento de fertilizantes e agrotóxicos, resíduos industriais e residenciais. E o quadro pode se repetir em Salvador, Vitória e Recife.
É preciso cuidado com os arroubos produtivos a qualquer preço.
Cipe São Francisco avalia ações na bacia e propõe novos debates
A Cipe São Francisco reúne deputados de Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe. Na manhã desta quinta (18) foi eleita a diretoria para o próximo biênio. O deputado mineiro Paulo Guedes (PT) é o novo presidente; Antônio Passos (SE) é o vice, e Cátia Lisboa Freitas (AL), a secretária. À tarde, na audiência pública, representantes da Companhia de Desenvolvimento do Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Ministério da Integração Nacional e do Governo de Minas apresentaram um balanço dos projetos e ações desenvolvidos na bacia. Paulo Guedes lembrou que esse é um momento importante da Cipe, em função de toda a polêmica envolvendo a transposição do rio.
Segundo Athadeu Ferreira da Silva, assessor técnico da Codevasf, o programa de revitalização engloba saneamento básico, lixo e conservação da água e do solo. "Mais de R$ 200 milhões já estão aplicados em obras contratadas, algumas delas concluídas", detalhou. Ele citou como fator prioritário para a Codevasf, além de IDH e outros indicadores, a localização dos municípios na calha do rio. O deputado Paulo Guedes contestou a informação afirmando que Manga, cidade ribeirinha, não tem nenhuma obra, enquanto cidades a 200 metros da calha têm obras concluídas. Athadeu ponderou que as obras de saneamento estão divididas com a Funasa e Ministério da Integração.
Outras ações, segundo o representante da Codevasf, são mais complexas pois têm de ser realizadas dentro de propriedades privadas localizadas em áreas de recarga do rio. É o caso do tratamento de resíduos sólidos e da preservação dos lagos marginais. Paulo Guedes solicitou ao técnico um relatório detalhado por Estado, com os recursos envolvidos e o estágio das obras. Já a diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa de Melo, citou ações do Governo de Minas, entre elas a revitalização do Rio das Velhas, que envolve R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 800 milhões em saneamento.
Outro programa do Estado é o Minas sem Lixões, cuja meta é tratar de forma adequada 60% dos resíduos sólidos até 2010. Para isso, segundo Cleide, 60 municípios do Velho Chico estão recebendo um total de R$ 34 milhões. Por outro lado, 200 municípios estão desenvolvendo projetos com o governo para revitalizar 227 microbacias. Ela citou ainda o crescimento de 153% de áreas protegidas na bacia, desde 2003, e o salto no volume de esgoto tratado, de 3%, em 2003, para 20%, atualmente. Os esforços agora se voltam para a despoluição do Rio Paraopeba. "Investimentos pesados na RMBH vão ter impactos positivos na bacia do São Francisco", afirmou.
Patrícia Boson, da Fiemg, criticou a inclusão dos recursos para saneamento na conta da revitalização. "O saneamento é obrigação constitucional dos poderes públicos", afirmou.Comissão quer o envolvimento dos barranqueiros na revitalização. Pelo menos dez temas foram propostos pela Cipe para as discussões e ações no próximo biênio. Um deles prevê a participação da população ribeirinha do Velho Chico e dos pescadores na ações de revitalização promovidas pela Cipe. Além disso, serão debatidos temas envolvendo as unidades de conservação na bacia, a qualidade da água, o uso e conservação dos solos rurais e a compensação financeira pela geração de energia elétrica. A Cipe também quer conceituar a revitalização e prosseguir com o debate sobre a transposição.
Durante a audiência pública, o deputado Judson Cabral sugeriu um debate sobre a educação ambiental na bacia. E o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do São Francisco, Antônio Thomaz da Mata Machado, pediu a inclusão na lista de temas do regime de operação das barragens do São Francisco e a quantidade das águas. Para ele, não se pode considerar apenas o sistema elétrico ao se analisar a operação das barragens.Transposição volta a provocar polêmica
Ao defender o Projeto de Integração de Bacia, também chamado de transposição, o gerente de projetos e coordenador de revitalização do São Francisco, José Luiz de Souza, iniciou a polêmica sobre a verdadeira motivação das obras e sobre a condição ou não de o Velho Chico ceder águas para o Nordeste brasileiro. Segundo ele, o projeto tem dois eixos: o Leste (200 km de canais e adução de 10 m3/segundo), e o Norte (400 km e 16,4 m3/s), além do Canal do Sertão Alagoano (250 km e vazão de 32m3/segundo). "O projeto vai atender ao propósito de garantir água para beber, sanando a insegurança hídrica. Ele precisa ser visto com um olhar cidadão", afirmou.
Os deputados Geraldo Coelho (PE) e Elmar Nascimento (BA) também se posicionaram a favor. O primeiro citou que o São Francisco tem 1.800 m3/segundo e que a retirada de 26m3/s não teria impacto. "A transposição vai revitalizar açudes e fixar os moradores da região", argumentou. Já o parlamentar baiano afirmou ter mudado de posição, apoiando a transposição em troca de políticas compensatórias na bacia. Para ele, não há dados técnicos que refutem os argumentos do Ministério da Integração. Essa opinião foi endossada pelo deputado Misael Neto, também da Bahia.
O contraponto ficou, sobretudo, com o deputado Augusto Bezerra (SE), que apresentou um vídeo com dados oficiais comprovando, segundo ele, que o Ceará e o Rio Grande do Norte não precisam da água do Velho Chico. "Se for para fazer, que se faça o eixo Leste, porque a Paraíba e Pernambuco precisam da água. O eixo Norte é para o agronegócio", afirmou. Bezerra listou que a transposição não vai sanar o problema da seca e acarretará um grande consumo de energia, aumentando a frequência de apagões. "A obra tem impacto em terras indígenas e teria que ser aprovada pelo Congresso", finalizou.
O presidente do CBH São Francisco, Thomaz da Mata Machado, completou que, da vazão total de 1.800 m3/segundo do rio, 1.500 são usados todos os anos para encher a Barragem de Sobradinho. "Sobram 300 m3, e a transposição, na verdade, é de 127 m3. No Governo Federal existe apenas o Projeto de Integração de Bacia. Não existe nada de revitalização", apontou. Segundo ele, não há na bacia o consenso necessário para priorizar as ações de revitalização. Além disso, não existem indicadores para se verificar a melhora ou não do rio.
O deputado Judson Cabral (AL) solicitou à Secretaria da Cipe a sistematização dos dados oficiais e ao CBH São Francisco um relatório com as análises sobre a transposição. O objetivo é aprofundar as discussões nos estados. O deputado Rui Palmeira (AL) questionou o tratamento diferenciado entre os estados, uma vez que, segundo ele, Alagoas não está recebendo investimentos.Deputado garante que debate na Cipe será democrático.
Ao encerrar a reunião, o deputado Paulo Guedes disse ser favorável à transposição, por ter vivido na infância o drama da falta de água na região do São Francisco. Ele garantiu, no entanto, que o debate na Cipe será feito de forma democrática e fez uma convocação de unidade em torno da revitalização da bacia. "Sobre isso não há divergência", afirmou. Uma das prioridades, segundo ele, é a ida a Brasília para pedir a aprovação e implantação do Fundo Permanente de Revitalização do Rio São Francisco, proposta em tramitação no Congresso Nacional.
Na fase de debates, o presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, Rogério Sepúlveda, alertou que cinco barragens estão projetadas para os afluentes do São Francisco em Minas, obras que, na sua avaliação, ameaçam criar grandes lagos contaminados por algas que prejudicarão o meio ambiente e a economia das regiões atingidas. "Isso é projeto de regularização de vazão, não é revitalização", afirmou. Esses projetos também foram criticados pelo presidente da Federação dos Pescadores de Minas Gerais, Valtinho da Rocha.
Atendendo demanda do presidente do CBH Rio Paracatu, Afonso de Jesus, o deputado Paulo Guedes defendeu que seja transformada em proposta da Cipe a criação de mais uma superintendência da Codevasf em Minas. Essa superintendência, segundo ele, deveria dedicar-se especificamente à preservação das nascentes na bacia do São Francisco. O deputado solicitou ainda ao Ministério da Integração a conclusão de uma estação de piscicultura inacabada em São Francisco.Presenças- Deputados Paulo Guedes, presidente da Cipe, Doutor Viana (DEM), Carlos Pimenta (PDT), e Almir Paraca (PT), além dos deputados de outros estados citados acima. Participaram ainda da audiência diversos prefeitos, vereadores, secretários municipais, presidentes de comitês de bacia, representantes de órgãos estaduais e federais e de colônias de pescadores.
Outra notícia: http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_743091.asp
quarta-feira, junho 17, 2009
TRF SUSPENDE LIMINAR QUE BARRAVA AÇÕES DE MINERAÇÃO NA REGIÃO DE PARACATU-MG.
O TRF suspendeu a liminar do MPF na Justiça Federal, que impedia atransnacional canadense RPM/Kinross de entrar com pedido de licença deinstalação de uma gigantesca barragem de terra para armazenar 1,2bilhão de toneladas de rejeitos tóxicos de mineração de ouro na caixad'água de Paracatu, o Vale do Machadinho, do Sistema Serra da Anta deabastecimento público da cidade.O Promotor Mauro Ellovitch, que atua na Promotoria de Defesa do SãoFrancisco em Paracatu, informa: "Como a RPM havia obtido liminar emmandado de segurança na Justiça Estadual (e suspendido a liminar do MPEstadual), nada impede, no momento, a colocação do procedimento da RPMem pauta para votação no COPAM. Minha última esperança é o AgravoRegimental que o nosso Procurador de Justiça interpôs contra a decisãodo TJ de Minas no mandado de segurança.
É MUITO IMPORTANTE fazer chegar à Procuradoria emBelo Horizonte um APELO FORTE para que seja evitada a MAIOR CATÁSTROFEAMBIENTAL POR CONTAMINAÇÃO NA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO. Atransnacional Kinross é empresa criminosa e inescrupulosa, como ficoufartamente demonstrado em várias investigações conduzida pela ONU eoutros órgãos e pessoas, cujos resultados estão parcialmentepublicados no blog ww.alertaparacatu.blogspot.com, em vários jornaisde Paracatu, além do jornal Estado de Minas, da Folha Online, dodocumentário "Ouro de Sangue" e até de um programa da ESPN Brasil quefoi ao ar semana passada.Os rejeitos de mineração que a RPM/Kinross quer despejar no Vale doMachadinho, COM O ESCANDALOSO E ABUSIVO APOIO DO GOVERNO DO ESTADO DEMINAS GERAIS, incluirão 1 MILHÃO DE TONELADAS DE ARSÊNIO, além deoutras substâncias tóxicas, como ácido sulfúrico, bário e chumbo.Se esse material for depositado no Vale do Machadinho, contaminaráirreversivelmente o aquífero da Serra da Anta, que faz parte da baciado Rio Paracatu, o tributário mais importante do Rio São Francisco. Aquantidade de arsênio que será liberada pela mineradora é venenosuficiente para matar 300 vezes toda a população atual do planetaTerra. Esse genocídio não acontece de forma aguda, porque a liberaçãodo arsênio é lenta, insidiosa. As mortes se verificam em decorrênciada exposição a longo prazo, como acontece em Bangladesh e BengalaOcidental, que são um modelo mundial do que a intoxicação crônica peloarsênio na água é capaz de provocar: UMA CATÁSTROFE AMBIENTAL DE AMPLAS PROPORÇÕES.
Ibama apreende 62 toneladas de pescado em Paulo Afonso
A TARDE On Line em 16/06/2009
Fiscais do Ibama apreenderam nesta terça-feira, dia 16, 62 toneladas de pescados no município de Paulo Afonso (a 486km de Salvador). O produto estava em posse da empresa Netuno Alimentos S/A, que, segundo o Ibama, não possui registro de pesca junto à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap). Do total apreendido, 3,8 toneladas são de lagostas.
Trata-se da maior apreensão de pescados ilegais desde que o órgão iniciou a operação "Impacto Profundo II" na Bahia. Na semana passada, outra ação apreendeu 7 toneladas de lagostas em Ilhéus (a 459km de Salvador).
A Netuno Alimentos S/A também foi multada em R$19,7 milhões e não poderá comercializar o produto enquanto não providenciar a licença junto à Seap. Apesar disso, o material continua em posse da empresa, que é considerada "fiel depositária" dos pescados. Ela ainda pode recorrer da penalidade imposta junto ao órgão federal.
Em nota, o Ibama descreveu a empresa como uma "gigante do setor de beneficiamento, conservação, estocagem, comercialização e exportação de frutos do mar". Os agentes do órgão constataram que apenas este ano a empresa já havia processado 988 toneladas de pescado, em sua maioria tilápias produzidas em viveiros existentes na região de Paulo Afonso.
Em nota enviada por email à redação, através da sua assessoria de comunicação, a empresa Netuno Alimentos S/A afirma que cumpre rigorosamente a legislação ambiental, estando em dia com todas as suas licenças ambientais. O grupo, afirma a nota, possui as licenças de funcionamento e ambientais tanto do frigorífico como da indústria de beneficiamento de pescados. Além disso, no mesmo email, a empresa esclarece possuir cadastro de pesca junto à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), o qual foi concedido através de requerimento da sua sede, em Recife. Os representantes legais da empresa já encaminharam o cadastro à Seap em Salvador para liberação das mercadorias, conclui a nota.
Fiscais do Ibama apreenderam nesta terça-feira, dia 16, 62 toneladas de pescados no município de Paulo Afonso (a 486km de Salvador). O produto estava em posse da empresa Netuno Alimentos S/A, que, segundo o Ibama, não possui registro de pesca junto à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap). Do total apreendido, 3,8 toneladas são de lagostas.
Trata-se da maior apreensão de pescados ilegais desde que o órgão iniciou a operação "Impacto Profundo II" na Bahia. Na semana passada, outra ação apreendeu 7 toneladas de lagostas em Ilhéus (a 459km de Salvador).
A Netuno Alimentos S/A também foi multada em R$19,7 milhões e não poderá comercializar o produto enquanto não providenciar a licença junto à Seap. Apesar disso, o material continua em posse da empresa, que é considerada "fiel depositária" dos pescados. Ela ainda pode recorrer da penalidade imposta junto ao órgão federal.
Em nota, o Ibama descreveu a empresa como uma "gigante do setor de beneficiamento, conservação, estocagem, comercialização e exportação de frutos do mar". Os agentes do órgão constataram que apenas este ano a empresa já havia processado 988 toneladas de pescado, em sua maioria tilápias produzidas em viveiros existentes na região de Paulo Afonso.
Em nota enviada por email à redação, através da sua assessoria de comunicação, a empresa Netuno Alimentos S/A afirma que cumpre rigorosamente a legislação ambiental, estando em dia com todas as suas licenças ambientais. O grupo, afirma a nota, possui as licenças de funcionamento e ambientais tanto do frigorífico como da indústria de beneficiamento de pescados. Além disso, no mesmo email, a empresa esclarece possuir cadastro de pesca junto à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), o qual foi concedido através de requerimento da sua sede, em Recife. Os representantes legais da empresa já encaminharam o cadastro à Seap em Salvador para liberação das mercadorias, conclui a nota.
terça-feira, junho 16, 2009
Publicado o Relatório da Delimitação da Terra Indígena Tumbalalá.
De acordo com o Processo 08620.001332/2009, foi decretada a posse da Terra Indígena Tumbalalá, localizada entre os municípios de Abaré e Curaçá (Bahia) com superficide 44.978 ha (quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito hectares) e um Perimetro de 117 km (cento e dezessete quilômetros) A Sociedade Indígena Tumbalalá, da Família Lingüística Cariri, possui população aproximada de 1.152 indivíduos (2008). O relatório final teve como Antropóloga Coordenadora: Mércia Rejane Rangel Batista, e foi publicado no Diário Oficial da União em 02 de Junho de 2009.
Criado o Monumeto Natural do Canion do São Francisco
Abrangendo os municipios de Paulo Afonso (BA), Demiro Gouveia, Piranhas e Olho d'Água do Casado (AL) e Canndé do São Francisco (SE), o Monumento Naural do Canion do São Francisco foi criado como uma condicionante da Barragem de Xingó, construída pela CHESF. Segue o Decreto Presidencial de criação da área:
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2009
Cria o Monumento Natural do Rio São Francisco, localizado nos Municípios de Piranhas, Olho D'água do Casado e Delmiro Gouveia, no Estado de Alagoas, Paulo Afonso, no Estado da Bahia, e Canindé de São Francisco, no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo e vista o disposto no art. 12 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo no 02001.003096/1997-99, DECRETA:
Art. 1o Fica criado o Monumento Natural do Rio São Francisco, localizado nos Municípios de Piranhas, Olho D'água do Casado e Delmiro Gouveia, no Estado de Alagoas, Paulo Afonso, no Estado da Bahia, e Canindé de São Francisco, no Estado de Sergipe, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Art. 2o O Monumento Natural do Rio São Francisco tem seus limites descritos a partir das Cartas Topográficas: Folha Paulo Afonso (SC.24-X-C-II, MIR 1520), Folha Santa Brígida (SC.24-X-C-V, MIR 1595), Folha Piranhas (SC.24-X-C, VI, MIR 1596), na Escala 1:50.000, e Folha Paulo Afonso (SC.24-NE-3), na escala 1:250.000, todas editadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se a descrição deste memorial descrito a partir do ponto 1, localizado na confluência da margem esquerda do Rio São Francisco com a ponte que liga Paulo Afonso a Delmiro Gouveia, de c.p.a. 588173 E e 8958563 N, seguindo em linha reta pela margem direita da BR-423, no sentido de Delmiro Gouveia, numa distância de 1427 metros até o ponto 2; do ponto 2, de c.p.a. 588843 E e 8959824 N, segue em linha reta numa distância de 253 metros até o ponto 3; do ponto 3, de c.p.a. 588953 E e 8959596 N, segue em linha reta numa distância de 4938 metros até o ponto 4; do ponto 4, de c.p.a. 593138 E e 8956974 N, segue em linha reta numa distância de 347 metros até o ponto 5; do ponto 5, de c.p.a. 592817 E e 8956840 N, segue em linha reta numa distância de 746 metros até o ponto 6, localizado na margem esquerda do Rio São Francisco; do ponto 6, de c.p.a. 592793 E e 8956094 N, segue a jusante pela margem esquerda do Rio São Francisco até o ponto 7, localizado na confluência do Rio São Francisco com Riacho Lajedinho; do ponto 7, de c.p.a. 596121 E e 8956404 N, segue pelo leito do Riacho Lajedinho até o ponto 8; do ponto 8, de c.p.a. 596050 E e 8958318 N, segue em linha reta numa distância de 425 metros até o ponto 9; do ponto 9, de c.p.a. 596437 E e 8958494 N, segue em linha reta numa distância de 491 metros até o ponto 10; do ponto 10, de c.p.a. 596900 E e 8958330 N, segue em linha reta numa distância de 514 metros até o ponto 11; do ponto 11, de c.p.a. 597026 E e 8957831 N, segue em linha reta numa distância de 835 metros até o ponto 12; do ponto 12, de c.p.a. 597845 E e 8957996 N, segue em linha reta numa distância de 1371 metros até o ponto 13, localizado no leito do Riacho da Barriguda; do ponto 13, de c.p.a. 599114 E e 8957475 N, segue a jusante pelo leito do Riacho da Barriguda numa distância aproximada de 879 metros até o ponto 14; do ponto 14, de c.p.a. 599853 E e 8956998 N, segue em linha reta numa distância de 1307 metros até o ponto 15, localizado num leito de um riacho sem denominação; do ponto 15, de c.p.a. 601072 E e 8956525 N, segue a montante do riacho sem denominação até o ponto 16; do ponto 16, de c.p.a. 601551 E e 8957537 N, segue por uma estrada carroçavel numa distância aproximada de 1334 metros até o ponto 17, localizado numa linha de Alta Tensão (AT) da CHESF; do ponto 17, de c.p.a. 602822 E e 8957130 N, segue em linha reta pela linha de AT da CHESF numa distância de 7059 metros até o ponto 18, localizado no encontro da linha de AT da CHESF e uma estrada não pavimentada; do ponto 18, de c.p.a. 608940 E e 8953607 N, segue em linha reta numa distância de 80 metros até o ponto 19, localizado no leito de um riacho sem denominação; do ponto 19, de c.p.a. 608932 E e 8953527 N, segue em linha reta numa distância de 180 metros até o ponto 20; do ponto 20, de c.p.a. 609047 E e 8953388 N, segue em linha reta numa distância de 174 metros até o ponto 21; do ponto 21, de c.p.a. 609071 E e 8953215 N, segue em linha reta numa distância de 843 metros até o ponto 22, localizado numa estrada não pavimentada; do ponto 22, de c.p.a. 609828 E e 8952842 N, segue em linha reta numa distância de 288 metros até o ponto 23; do ponto 23, de c.p.a. 609995 E e 8952607 N, segue em linha reta numa distância de 693 metros até o ponto 24; do ponto 24, de c.p.a. 609901 E e 8951920 N, segue em linha reta numa distância de 349 metros até o ponto 25; do ponto 25, de c.p.a. 609619 E e 8951713 N, segue em linha reta numa distância de 155 metros até o ponto 26; do ponto 26, de c.p.a. 609622 E e 8951558 N, segue em linha reta numa distância de 435 metros até o ponto 27; do ponto 27, de c.p.a. 609854 E e 8951189 N, segue em linha reta numa distância de 385 metros até o ponto 28; do ponto 28, de c.p.a. 610220 E e 8951069 N, segue em linha reta numa distância de 247 metros até o ponto 29; do ponto 29, de c.p.a. 610361 E e 8950865 N, segue em linha reta numa distância de 211 metros até o ponto 30; do ponto 30, de c.p.a. 610354 E e 8950654 N, segue em linha reta numa distância de 402 metros até o ponto 31; do ponto 31, de c.p.a. 610720 E e 8950486 N, segue em linha reta numa distância de 3048 metros até o ponto 32; do ponto 32, de c.p.a. 611903 E e 8947676 N, segue em linha reta numa distância de 2438 metros até o ponto 33, localizado numa estrada carroçável; do ponto 33, de c.p.a. 614023 E e 8948881 N, segue em linha reta numa distância de 1358 metros até o ponto 34, localizado no Riacho do Castanho; do ponto 34, de c.p.a. 615361 E e 8949115 N, segue a jusante pelo leito do Riacho do Castanho até o ponto 35; do ponto 35, de c.p.a. 616828 E e 8948799 N, segue em linha reta numa distância de 972 metros até o ponto 36; do ponto 36, de c.p.a. 617463 E e 8949535 N, segue em linha reta numa distância de 429 metros até o ponto 37; do ponto 37, de c.p.a. 617857 E e 8949363 N, segue em linha reta numa distância de 524 metros até o ponto 38; do ponto 38, de c.p.a. 618378 E e 8949420 N, segue em linha reta numa distância de 189 metros até o ponto 39; do ponto 39, de c.p.a. 618395 E e 8949609 N, segue em linha reta numa distância de 114 metros até o ponto 40, localizado no leito do Riacho Olho D'água; do ponto 40, de c.p.a. 618509 E e 8949609 N, segue pela linha de cota de 200 metros até o ponto 41; do ponto 41, de c.p.a. 621310 E e 8949294 N, segue em linha reta numa distância de 374 metros até o ponto 42; do ponto 42, de c.p.a. 621395 E e 8949659 N, segue em linha reta numa distância de 352 metros até o ponto 43; do ponto 43, de c.p.a. 621387 E e 8950011 N, segue em linha reta numa distância de 236 metros até o ponto 44; do ponto 44, de c.p.a. 621258 E e 8950209 N, segue em linha reta numa distância de 422 metros até o ponto 45; do ponto 45, de c.p.a. 621352 E e 8950621 N, segue em linha reta numa distância de 312 metros até o ponto 46; do ponto 46, de c.p.a. 621241 E e 8950913 N, segue em linha reta numa distância de 312 metros até o ponto 47; do ponto 47, de c.p.a. 621352 E e 8951205 N, segue em linha reta numa distância de 690 metros até o ponto 48; do ponto 48, de c.p.a. 621224 E e 8951884 N, segue em linha reta numa distância de 328 metros até o ponto 49; do ponto 49, de c.p.a. 621269 E e 8952209 N, segue em linha reta numa distância de 729 metros até o ponto 50; do ponto 50, de c.p.a. 620590 E e 8952476 N, segue em linha reta numa distância de 727 metros até o ponto 51; do ponto 51, de c.p.a. 620793 E e 8953175 N, segue em linha reta numa distância de 2293 metros até o ponto 52; do ponto 52, de c.p.a. 623086 E e 8953175 N, segue em linha reta numa distância de 1230 metros até o ponto 53; do ponto 53, de c.p.a. 623086 E e 8951945 N, segue em linha reta numa distância de 1250 metros até o ponto 54; do ponto 54, de c.p.a. 621836 E e 8951942 N, segue em linha reta numa distância de 203 metros até o ponto 55; do ponto 55, de c.p.a. 621800 E e 8951742 N, segue em linha reta numa distância de 359 metros até o ponto 56; do ponto 56, de c.p.a. 621514 E e 8951525 N, segue em linha reta numa distância de 134 metros até o ponto 57; do ponto 57, de c.p.a. 621458 E e 8951403 N, segue em linha reta numa distância de 230 metros até o ponto 58; do ponto 58, de c.p.a. 621446 E e 8951173 N, segue em linha reta numa distância de 147 metros até o ponto 59; do ponto 59, de c.p.a. 621391 E e 8951036 N, segue em linha reta numa distância de 252 metros até o ponto 60; do ponto 60, de c.p.a. 621482 E e 8950800 N, segue em linha reta numa distância de 532 metros até o ponto 61; do ponto 61, de c.p.a. 621401 E e 8950274 N, segue em linha reta numa distância de 326 metros até o ponto 62; do ponto 62, de c.p.a. 621592 E e 8950009 N, segue em linha reta numa distância de 351 metros até o ponto 63; do ponto 63, de c.p.a. 621627 E e 8949659 N, segue em linha reta numa distância de 418 metros até o ponto 64, localizado na cota de inundação do Riacho do Talhado; do ponto 64, de c.p.a. 621606 E e 8949241 N, segue em linha reta numa distância de 2121 metros até o ponto 65; do ponto 65, de c.p.a. 622125 E e 8947184 N, segue em linha reta numa distância de 284 metros até o ponto 66; do ponto 66, de c.p.a. 622341 E e 8946999 N, segue em linha reta numa distância de 448 metros até o ponto 67; do ponto 67, de c.p.a. 622003 E e 8946704 N, segue em linha reta numa distância de 828 metros até o ponto 68; do ponto 68, de c.p.a. 622373 E e 8945963 N, segue em linha reta numa distância de 438 metros até o ponto 69; do ponto 69, de c.p.a. 622808 E e 8945910 N, segue em linha reta numa distância de 396 metros até o ponto 70; do ponto 70, de c.p.a. 623121 E e 8945667 N, segue em linha reta numa distância de 762 metros até o ponto 71; do ponto 71, de c.p.a. 623833 E e 8945393 N, segue em linha reta numa distância de 1219 metros até o ponto 72, localizado numa estrada carroçável; do ponto 72, de c.p.a. 624855 E e 8944727 N, segue pela estrada carroçável até o ponto 73, localizado na Rodovia Estadual AL-225; do ponto 73, de c.p.a. 631585 E e 8945873 N, segue pela margem direita da Rodovia Estadual AL-225, no sentido Piranhas até a confluência com uma estrada não pavimentada, numa distância de 1485 metros até o ponto 74; do ponto 74, de c.p.a. 632396 E e 8944628 N, segue pela estrada não pavimentada, até o ponto 75, localizado na mesma estrada; do ponto 75, de c.p.a. 631208 E e 8942387 N, segue em linha reta numa distância de 426 metros até o ponto 76, localizado num riacho sem denominação; do ponto 76, de c.p.a. 630852 E e 8942622 N, segue pelo leito do riacho sem denominação até o ponto 77; do ponto 77, de c.p.a. 629731 E e 8941440 N, segue em linha reta numa distância de 426 metros até o ponto 78; do ponto 78, de c.p.a. 629540 E e 8941059 N, segue pela linha de cota de inundação do Reservatório de Xingó até o ponto 79, localizado na confluência do riacho sem denominação e a cota de inundação do Reservatório de Xingó; do ponto 79, de c.p.a. 629445 E e 8941297 N, segue pela cota de inundação do Reservatório de Xingó até o ponto 80; do ponto 80, de c.p.a. 627603 E e 8943155 N, segue pela cota de inundação do Reservatório de Xingó até o ponto 81; do ponto 81, de c.p.a. 625325 E e 8942393 N, segue em linha reta numa distância de 775 metros até o ponto 82, localizado no lado direito da margem do Rio São Francisco; do ponto 82, de c.p.a. 624801 E e 8941821 N, segue pela cota de inundação do Reservatório de Xingó até o ponto 83; do ponto 83, de c.p.a. 622928 E e 8940261 N, segue em linha reta numa distância de 298 metros até o ponto 84, localizado no leito de um riacho sem denominação; do ponto 84, de c.p.a. 622928 E e 8940559 N, segue pelo leito do riacho sem denominação até o ponto 85 localizado próximo à Fazenda Lagoa Grande, no Estado de Sergipe; do ponto 85, de c.p.a. 622230 E e 8940305 N, segue em linha reta numa distância de 2104 metros até o ponto 86; do ponto 86, de c.p.a. 620126 E e 8940274 N, segue em linha reta numa distância de 1130 metros até o ponto 87; do ponto 87, de c.p.a. 619007 E e 8940434 N, segue em linha reta numa distância de 626 metros até o ponto 88; do ponto 88, de c.p.a. 618518 E e 8940826 N, segue em linha reta numa distância de 205 metros até o ponto 89; do ponto 89, de c.p.a. 618514 E e 8941031 N, segue em linha reta numa distância de 133 metros até o ponto 90, localizado num riacho sem denominação; do ponto 90, de c.p.a. 618634 E e 8941090 N, segue pelo leito do riacho sem denominação até o ponto 91; do ponto 91, de c.p.a. 619479 E e 8940862 N, segue em linha reta numa distância de 609 metros até o ponto 92; do ponto 92, de c.p.a. 619939 E e 8941262 N, segue em linha reta numa distância de 500 metros até o ponto 93; do ponto 93, de c.p.a. 619708 E e 8941706 N,
segue em linha reta numa distância de 295 metros até o ponto 94; do ponto 94, de c.p.a. 619413 E e 8941702 N, segue em linha reta numa distância de 201 metros até o ponto 95; do ponto 95, de c.p.a. 619320 E e 8941523 N, segue em linha reta numa distância de 291 metros até o ponto 96; do ponto 96, de c.p.a. 619029 E e 8941505 N, segue em linha reta numa distância de 166 metros até o ponto 97; do ponto 97, de c.p.a. 618936 E e 8941643 N, segue em linha reta numa distância de 327 metros até o ponto 98; do ponto 98, de c.p.a. 619130 E e 8941907 N, segue em linha reta numa distância de 147 metros até o ponto 99; do ponto 99, de c.p.a. 619119 E e 8942054 N, segue em linha reta numa distância de 238 metros até o ponto 100; do ponto 100, de c.p.a. 619357 E e 8942068 N, segue em linha reta numa distância de 244 metros até o ponto 101; do ponto 101, de c.p.a. 619559 E e 8942206 N, segue em linha reta numa distância de 148 metros até o ponto 102; do ponto 102, de c.p.a. 619592 E e 8942351 N, segue em linha reta numa distância de 324 metros até o ponto 103; do ponto 103, de c.p.a. 619350 E e 8942567 N, segue em linha reta numa distância de 237 metros até o ponto 104; do ponto 104, de c.p.a. 619122 E e 8942635 N, segue em linha reta numa distância de 226 metros até o ponto 105; do ponto 105, de c.p.a. 618899 E e 8942598 N, segue em linha reta numa distância de 1286 metros até o ponto 106; do ponto 106, de c.p.a. 618105 E e 8941586 N, segue em linha reta numa distância de 481 metros até o ponto 107; do ponto 107, de c.p.a. 617802 E e 8941960 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 108; do ponto 108, de c.p.a. 617748 E e 8941866 N, segue em linha reta numa distância de 281 metros até o ponto 109; do ponto 109, de c.p.a. 617867 E e 8941611 N, segue em linha reta numa distância de 95 metros até o ponto 110; do ponto 110, de c.p.a. 617821 E e 8941527 N, segue em linha reta numa distância de 250 metros até o ponto 111; do ponto 111, de c.p.a. 617578 E e 8941586 N, segue em linha reta numa distância de 223 metros até o ponto 112; do ponto 112, de c.p.a. 617362 E e 8941527 N, segue em linha reta numa distância de 94 metros até o ponto 113; do ponto 113, de c.p.a. 617306 E e 8941451 N, segue em linha reta numa distância de 303 metros até o ponto 114; do ponto 114, de c.p.a. 617453 E e 8941186 N, segue em linha reta numa distância de 131 metros até o ponto 115; do ponto 115, de c.p.a. 617335 E e 8941127 N, segue em linha reta numa distância de 278 metros até o ponto 116; do ponto 116, de c.p.a. 617159 E e 8941343 N, segue em linha reta numa distância de 266 metros até o ponto 117; do ponto 117, de c.p.a. 616894 E e 8941372 N, segue em linha reta numa distância de 162 metros até o ponto 118; do ponto 118, de c.p.a. 616825 E e 8941519 N, segue em linha reta numa distância de 121 metros até o ponto 119; do ponto 119, de c.p.a. 616707 E e 8941549 N, segue em linha reta numa distância de 242 metros até o ponto 120; do ponto 120, de c.p.a. 616766 E e 8941784 N, segue em linha reta numa distância de 749 metros até o ponto 121; do ponto 121, de c.p.a. 617364 E e 8942235 N, segue em linha reta numa distância de 166 metros até o ponto 122; do ponto 122, de c.p.a. 617443 E e 8942382 N, segue em linha reta numa distância de 427 metros até o ponto 123; do ponto 123, de c.p.a. 617080 E e 8942608 N, segue em linha reta numa distância de 271 metros até o ponto 124; do ponto 124, de c.p.a. 616962 E e 8942853 N, segue em linha reta numa distância de 500 metros até o ponto 125; do ponto 125, de c.p.a. 616933 E e 8943353 N, segue em linha reta numa distância de 265 metros até o ponto 126; do ponto 126, de c.p.a. 616668 E e 8943353 N, segue em linha reta numa distância de 2067 metros até o ponto 127; do ponto 127, de c.p.a. 614679 E e 8942789 N, segue em linha reta numa distância de 2054 metros até o ponto 128, localizado na margem direita da Rodovia Estadual SE-250, no sentido Sergipe - Bahia; do ponto 128, de c.p.a. 614021 E e 8940843 N, segue pela margem direita da Rodovia Estadual SE-250, no sentido Sergipe - Bahia, até o ponto 129; do ponto 129, de c.p.a. 612826 E e 8941514 N, segue em linha reta numa distância de 644 metros até o ponto 130; do ponto 130, de c.p.a. 612819 E e 8942158 N, segue pelo leito de um riacho sem denominação até o ponto 131, localizado próximo a Fazenda Cana Brava em Sergipe; do ponto 131, de c.p.a. 611604 E e 8941713 N, segue em linha reta numa distância de 528 metros até o ponto 132, localizado na margem direita da Rodovia Estadual SE-250, no sentido Sergipe - Bahia; do ponto 132, de c.p.a. 611159 E e 8941427 N, segue pela margem direita da Rodovia Estadual SE-250, no sentido Sergipe - Bahia, até o ponto 133, localizado na confluência da Rodovia Estadual SE-250 e o Riacho Siqueira, na divisa entre Sergipe e Bahia; do ponto 133, de c.p.a. 606835 E e 8944167 N, segue pelo leito do Riacho Siqueira até o ponto 134; do ponto 134, de c.p.a. 606558 E e 8944000 N, segue em linha reta numa distância de 1310 metros até o ponto 135; do ponto 135, de c.p.a. 606672 E e 8945306 N, segue em linha reta numa distância de 874 metros até o ponto 136; do ponto 136, de c.p.a. 607296 E e 8945919 N, segue em linha reta numa distância de 575 metros até o ponto 137; do ponto 137, de c.p.a. 606740 E e 8946066 N, segue em linha reta numa distância de 511 metros até o ponto 138; do ponto 138, de c.p.a. 607047 E e 8946475 N, segue em linha reta numa distância de 3001 metros até o ponto 139, localizado numa estrada não pavimentada; do ponto 139, de c.p.a. 606724 E e 8949459 N, segue pela estrada não pavimentada, no sentido Rio São Francisco - Bahia, até o ponto 140, localizado no encontro dessa estrada com outra estrada não pavimentada; do ponto 140, de c.p.a. 604583 E e 8948625 N, segue pela estrada não pavimentada na direção do centro de Paulo Afonso até o ponto 141, localizada na mesma estrada; do ponto 141, de c.p.a. 603856 E e 8949728 N, segue pela mesma estrada até o ponto 142; do ponto 142, de c.p.a. 600464 E e 8951391 N, segue em linha reta numa distância de 2981 metros até o ponto 143; do ponto 143, de c.p.a. 598332 E e 8953475 N, segue em linha reta numa distância de 1641 metros até o ponto 144, localizado na estrada de acesso ao centro de Paulo Afonso; do ponto 144, de c.p.a. 596739 E e 8953869 N, segue em linha reta numa distância de 1243 metros até o ponto 145, localizado numa estrada carroçável; do ponto 145, de c.p.a. 596713 E e 8952626 N, segue pela estrada carroçável numa distância aproximada de 1058 metros até o ponto 146, localizado na mesma estrada que dá acesso ao centro de Paulo Afonso; do ponto 146, de c.p.a. 596117 E e 8953501 N, segue pela estrada que dá acesso a Paulo Afonso numa distância aproximada de 1004 metros até o ponto 147, localizado na confluência da estrada de acesso ao centro de Paulo Afonso e o Riacho Malhada Grande; do ponto 147, de c.p.a. 595301 E e 8954087 N, segue a montante pelo leito do Riacho Malhada Grande até o ponto 148, localizado na confluência desse riacho e a Rede de AT da CHESF; do ponto 148, de c.p.a. 593940 E e 8950146 N, segue em linha reta pela Rede de AT da CHESF na direção do centro de Paulo Afonso numa distância de 1375 metros até o ponto 149; do ponto 149, de c.p.a. 593282 E e 8951354 N, segue em linha reta numa distância de 3819 metros até o ponto 150, localizado no leito do Riacho da Caraíba; do ponto 150, de c.p.a. 589512 E e 8950742 N, segue a jusante pelo leito do Riacho da Caraíba até o ponto 151; do ponto 151, de c.p.a. 589780 E e 8952178 N, segue em linha reta numa distância de 1243 metros até o ponto 152; do ponto 152, de c.p.a. 588928 E e 8953084 N, segue em linha reta numa distância de 406 metros até o ponto 153; do ponto 153, de c.p.a. 588952 E e 8953490 N, segue em linha reta numa distância de 597 metros até o ponto 154, localizado na confluência de uma estrada não pavimentada e o Riacho do Tigre; do ponto 154, de c.p.a. 588575 E e 8953954 N, segue pelo leito do Riacho do Tigre até o ponto 155, localizado na estrada de acesso ao centro de Paulo Afonso; do ponto 155, de c.p.a. 589692 E e 8954490 N, segue pela margem direita da estrada de acesso a Paulo Afonso em direção a Sergipe até o ponto 156; do ponto 156, de c.p.a. 591410 E e 8954179 N, segue por uma estrada não pavimentada até o ponto 157; do ponto 157, de c.p.a. 590733 E e 8954998 N, segue em linha reta numa distância de 180 metros até o ponto 158; do ponto 158, de c.p.a. 590836 E e 8955146 N, segue em linha reta numa distância de 343 metros até o ponto 159; do ponto 159, de c.p.a. 591177 E e 8955184 N, segue em linha reta numa distância de 74 metros até o ponto 160, localizado num riacho sem denominação; do ponto 160, de c.p.a. 591208 E e 8955252 N, segue a jusante em direção ao Rio São Francisco até o ponto 161; do ponto 161, de c.p.a. 591867 E e 8955463 N, segue em linha reta numa distância de 931 metros até o ponto 162, localizado na margem esquerda do Rio São Francisco; do ponto 162, de c.p.a. 592583 E e 8956059 N, segue a montante pela margem direita do Rio São Francisco, passando pela ponte que liga os Municípios de Paulo Afonso e Delmiro Gouveia, indo em direção a Cachoeira de Paulo Afonso, até o ponto 163; do ponto 163, de c.p.a. 588326 E e 8961599 N, segue em linha reta numa distância de 109 metros até o ponto 164; do ponto 164, de c.p.a. 588219 E e 8961574 N, segue em linha reta numa distância de 250 metros até o ponto 165; do ponto 165, de c.p.a. 587986 E e 8961665 N, segue em linha reta numa distância de 630 metros até o ponto 166, localizado na margem esquerda do Reservatório de Paulo Afonso; do ponto 166, de c.p.a. 587522 E e 8962092 N, segue pela margem esquerda do Reservatório de Paulo Afonso em direção a montante do Rio São Francisco até o ponto 167; do ponto 167, de c.p.a. 587555 E e 8963585 N, segue em linha reta numa distância de 590 metros até o ponto 168, localizado na margem esquerda do Reservatório de Paulo Afonso, no Estado de Alagoas; do ponto 168, de c.p.a. 588102 E e 8963808 N, segue pela linha de cota de inundação do Reservatório de Paulo Afonso em Alagoas até o ponto 169; do ponto 169, de c.p.a. 588492 E e 8962470 N, segue a jusante pela margem direita do Rio São Francisco até o ponto 1, início da descrição deste memorial descritivo, perfazendo uma área aproximada de 26.715,09 hectares e perímetro de 194.686, 47 metros.
Parágrafo único. O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites do Monumento Natural do Rio São Francisco.
Art. 3o A zona de amortecimento do Monumento Natural do Rio São Francisco tem seus limites descritos a partir das Cartas Topográficas: Folha Paulo Afonso (SC.24-X-C-II, MIR 1520), Folha Santa Brígida (SC.24-X-C-V, MIR 1595), Folha Piranhas (SC.24-XC, VI, MIR 1596), na Escala 1:50.000, e Folha Paulo Afonso (SC.24- NE-3), na escala 1:250.000, todas editadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se a descrição deste memorial descrito a partir do ponto 1, localizado numa estrada adjacente ao Cemitério da Vila Zebu, de c.p.a. 588728 E e 8963982 N, seguindo em linha reta numa distância de 3691 metros até o ponto 2; do ponto 2, localizado na confluência entre a citada estrada e a BR-423, de c.p.a. 589940 E e 8960495 N, segue em linha reta pela rodovia numa distância de 2715 metros até o ponto 3; do ponto 3, localizado entre a confluência da BR-423 e uma rede de Alta Tensão (AT) da CHESF, de c.p.a. 592360 E e 8961726 N, segue em linha reta pela rede de AT da CHESF numa distância de 2487 metros até o ponto 4; do ponto 4, localizado na rede de AT da CHESF de c.p.a. 594847 E e 8961783 N, segue em linha reta pela rede de AT da CHESF numa distância de 6724 metros até o ponto 5; do ponto 5, localizado na confluência da rede de AT da CHESF e uma estrada carroçável, de c.p.a. 600654 E e 8958392 N, segue pela estrada carroçável até o ponto 6; do ponto 6, localizado na mesma estrada, de c.p.a. 605881 E e 8959028 N, segue em linha reta numa distância de 2920 metros até o ponto 7; do ponto 7, localizado em outra estrada carroçável, de c.p.a. 608589 E e 8957935 N, segue em linha reta pela estrada carroçável numa distância de 2488 metros até o ponto 8; do ponto 8, localizado na mesma estrada carroçável, de c.p.a. 607733 E e 8955598 N, segue em linha reta numa distância de 1033 metros até o ponto 9; do ponto 9, de c.p.a. 608737 E e 8955351 N, segue em linha reta numa distância de 2255 metros até o ponto 10; do ponto 10, de c.p.a. 610646 E e 8954150 N, segue em linha reta numa distância de 10827 metros até o ponto 11; do ponto 11, localizado próximo ao Riacho do Talhado, de c.p.a. 621393 E e 8955466 N, segue em linha reta numa distância de 5007 metros até o ponto 12; do ponto 12, localizado na confluência da Rodovia Estadual AL-225 e uma estrada carrocável, de c.p.a. 626166 E e 8953952 N, segue em linha reta numa distância de 5448 metros até o ponto 13; do ponto 13, localizado próximo à sede da Fazenda Olho D'água, de c.p.a. 627203 E e 8948603 N, segue em linha reta numa distância de 4291 metros até o ponto 14; do ponto 14, localizado na Rodovia Estadual AL-225, de c.p.a. 631071 E e 8946743 N, segue em linha reta numa distância de 4762 metros até o ponto 15; do ponto 15, de c.p.a. 635306 E e 8944565 N, segue em linha reta numa distância de 6642 metros até o ponto 16; do ponto 16, de c.p.a. 631466 E e 8939145 N, segue em linha reta em direção ao Estado de Sergipe, cruzando o Rio São Francisco, numa distância de 3780 metros até o ponto 17; do ponto 17, localizado numa estrada carroçável, de c.p.a. 629293 E e 8936051 N, segue em linha reta numa distância de 9357 metros até o ponto 18; do ponto 18, localizado na Rodovia Estadual SE-206, de c.p.a. 620252 E e 8933637 N, segue em linha reta numa distância de 16738 metros até o ponto 19; do ponto 19, localizado numa rede de AT da CHESF, de c.p.a. 603516 E e 8933330 N, segue em linha reta pela rede de AT da CHESF numa distância de 18667 metros até o ponto 20; do ponto 20, localizado na rede de AT da CHESF, de c.p.a. 594299 E e 8949563 N, segue em linha reta numa distância de 1328 metros até o ponto 21; do ponto 21, localizado numa estrada carroçável, de c.p.a. 593106 E e 8950148 N, segue em linha reta numa distância de 4471 metros até o ponto 22; do ponto 22, localizado no Riacho Caraíba, de c.p.a. 588635 E e 8950195 N, segue em linha reta numa distância de 1845 metros até o ponto 23; do ponto 23, de c.p.a. 589126 E e 8951974 N, segue em linha reta numa distância de 2409 metros até o ponto 24; do ponto 24, de c.p.a. 588143 E e 8954174 N, segue em linha reta numa distância de 1051 metros até o ponto 25; do ponto 25, localizado numa estrada carroçável, de c.p.a. 589150 E e 8954478 N, segue em linha reta numa distância de 3076 metros até o ponto 26; do ponto 26, de c.p.a. 591608 E e 8956328 N, segue em linha reta numa distância de 304 metros até o ponto 27; do ponto 27, de c.p.a. 591444 E e 8956585 N, segue em linha reta numa distância de 212 metros até o ponto 28; do ponto 28, de c.p.a. 591233 E e 8956608 N, segue em linha reta numa distância de 282 metros até o ponto 29; do ponto 29, de c.p.a. 591022 E e 8956796 N, segue em linha reta numa distância de 584 metros até o ponto 30; do ponto 30, de c.p.a. 590461 E e 8956960 N, segue em linha reta numa distância de 1228 metros até o ponto 31; do ponto 31, localizado na rede de AT da CHESF, de c.p.a. 589524 E e 8957755 N, segue em linha reta numa distância de 1623 metros até o ponto 32; do ponto 32, localizado na BR-110, de c.p.a. 587956 E e 8958177 N, segue em linha reta numa distância de 1347 metros até o ponto 33; do ponto 33, localizado às margens do Reservatório de Paulo Afonso, de c.p.a. 586692 E e 8958645 N, segue em linha reta numa distância de 2758 metros até o ponto 34; do ponto 34, localizado às margens da outra porção do Reservatório de Paulo Afonso, de c.p.a. 587020 E e 8961384 N, segue pelas margens do Reservatório de Paulo Afonso até o ponto 35; do ponto 35, localizado nas margens do Reservatório de Paulo Afonso, de c.p.a. 585873 E e 8964122 N, segue em linha reta numa distância de 731 metros até o ponto 36; do ponto 36, localizado na via que corta o Reservatório de Paulo Afonso, de c.p.a. 585405 E e 8964684 N, segue em linha reta pela via em direção ao Estado de Alagoas, numa distância de 1884 metros até o ponto 37; do ponto 37, localizado na confluência da via e as margens do Reservatório de Paulo Afonso, de c.p.a. 587067 E e 8965573 N, segue pelas margens do Reservatório de Paulo Afonso até o ponto 38; do ponto 38, localizado as margens do Reservatório de Paulo Afonso no Estado de Alagoas, de c.p.a. 587956 E e 8964169 N, segue em linha reta numa distância de 794 metros até o ponto 1, início da descrição deste memorial descritivo.
Parágrafo único. Serão admitidas, desde que devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, atividades de mineração na zona de amortecimento da unidade de conservação. Art. 4o Cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes administrar o Monumento Natural do Rio São Francisco, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação.
Art. 5o Ficam permitidas a pesca artesanal e a agropecuária de baixo impacto, em áreas já utilizadas para este fim antes da criação do Monumento Natural do Rio São Francisco, desde que de forma sustentável e compatíveis com os objetivos da unidade, conforme regras estabelecidas em seu plano de manejo.
Art. 6o Fica assegurada a liberdade de navegação no Monumento Natural do Rio São Francisco, respeitadas as disposições do plano de manejo e dependendo de prévia anuência da autoridade naval competente.
Art. 7o Fica assegurado ao Ministério da Defesa a participação no conselho consultivo do Monumento Natural do Rio São Francisco.
Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de junho de 2009; 188o da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Minc
Cria o Monumento Natural do Rio São Francisco, localizado nos Municípios de Piranhas, Olho D'água do Casado e Delmiro Gouveia, no Estado de Alagoas, Paulo Afonso, no Estado da Bahia, e Canindé de São Francisco, no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo e vista o disposto no art. 12 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo no 02001.003096/1997-99, DECRETA:
Art. 1o Fica criado o Monumento Natural do Rio São Francisco, localizado nos Municípios de Piranhas, Olho D'água do Casado e Delmiro Gouveia, no Estado de Alagoas, Paulo Afonso, no Estado da Bahia, e Canindé de São Francisco, no Estado de Sergipe, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Art. 2o O Monumento Natural do Rio São Francisco tem seus limites descritos a partir das Cartas Topográficas: Folha Paulo Afonso (SC.24-X-C-II, MIR 1520), Folha Santa Brígida (SC.24-X-C-V, MIR 1595), Folha Piranhas (SC.24-X-C, VI, MIR 1596), na Escala 1:50.000, e Folha Paulo Afonso (SC.24-NE-3), na escala 1:250.000, todas editadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se a descrição deste memorial descrito a partir do ponto 1, localizado na confluência da margem esquerda do Rio São Francisco com a ponte que liga Paulo Afonso a Delmiro Gouveia, de c.p.a. 588173 E e 8958563 N, seguindo em linha reta pela margem direita da BR-423, no sentido de Delmiro Gouveia, numa distância de 1427 metros até o ponto 2; do ponto 2, de c.p.a. 588843 E e 8959824 N, segue em linha reta numa distância de 253 metros até o ponto 3; do ponto 3, de c.p.a. 588953 E e 8959596 N, segue em linha reta numa distância de 4938 metros até o ponto 4; do ponto 4, de c.p.a. 593138 E e 8956974 N, segue em linha reta numa distância de 347 metros até o ponto 5; do ponto 5, de c.p.a. 592817 E e 8956840 N, segue em linha reta numa distância de 746 metros até o ponto 6, localizado na margem esquerda do Rio São Francisco; do ponto 6, de c.p.a. 592793 E e 8956094 N, segue a jusante pela margem esquerda do Rio São Francisco até o ponto 7, localizado na confluência do Rio São Francisco com Riacho Lajedinho; do ponto 7, de c.p.a. 596121 E e 8956404 N, segue pelo leito do Riacho Lajedinho até o ponto 8; do ponto 8, de c.p.a. 596050 E e 8958318 N, segue em linha reta numa distância de 425 metros até o ponto 9; do ponto 9, de c.p.a. 596437 E e 8958494 N, segue em linha reta numa distância de 491 metros até o ponto 10; do ponto 10, de c.p.a. 596900 E e 8958330 N, segue em linha reta numa distância de 514 metros até o ponto 11; do ponto 11, de c.p.a. 597026 E e 8957831 N, segue em linha reta numa distância de 835 metros até o ponto 12; do ponto 12, de c.p.a. 597845 E e 8957996 N, segue em linha reta numa distância de 1371 metros até o ponto 13, localizado no leito do Riacho da Barriguda; do ponto 13, de c.p.a. 599114 E e 8957475 N, segue a jusante pelo leito do Riacho da Barriguda numa distância aproximada de 879 metros até o ponto 14; do ponto 14, de c.p.a. 599853 E e 8956998 N, segue em linha reta numa distância de 1307 metros até o ponto 15, localizado num leito de um riacho sem denominação; do ponto 15, de c.p.a. 601072 E e 8956525 N, segue a montante do riacho sem denominação até o ponto 16; do ponto 16, de c.p.a. 601551 E e 8957537 N, segue por uma estrada carroçavel numa distância aproximada de 1334 metros até o ponto 17, localizado numa linha de Alta Tensão (AT) da CHESF; do ponto 17, de c.p.a. 602822 E e 8957130 N, segue em linha reta pela linha de AT da CHESF numa distância de 7059 metros até o ponto 18, localizado no encontro da linha de AT da CHESF e uma estrada não pavimentada; do ponto 18, de c.p.a. 608940 E e 8953607 N, segue em linha reta numa distância de 80 metros até o ponto 19, localizado no leito de um riacho sem denominação; do ponto 19, de c.p.a. 608932 E e 8953527 N, segue em linha reta numa distância de 180 metros até o ponto 20; do ponto 20, de c.p.a. 609047 E e 8953388 N, segue em linha reta numa distância de 174 metros até o ponto 21; do ponto 21, de c.p.a. 609071 E e 8953215 N, segue em linha reta numa distância de 843 metros até o ponto 22, localizado numa estrada não pavimentada; do ponto 22, de c.p.a. 609828 E e 8952842 N, segue em linha reta numa distância de 288 metros até o ponto 23; do ponto 23, de c.p.a. 609995 E e 8952607 N, segue em linha reta numa distância de 693 metros até o ponto 24; do ponto 24, de c.p.a. 609901 E e 8951920 N, segue em linha reta numa distância de 349 metros até o ponto 25; do ponto 25, de c.p.a. 609619 E e 8951713 N, segue em linha reta numa distância de 155 metros até o ponto 26; do ponto 26, de c.p.a. 609622 E e 8951558 N, segue em linha reta numa distância de 435 metros até o ponto 27; do ponto 27, de c.p.a. 609854 E e 8951189 N, segue em linha reta numa distância de 385 metros até o ponto 28; do ponto 28, de c.p.a. 610220 E e 8951069 N, segue em linha reta numa distância de 247 metros até o ponto 29; do ponto 29, de c.p.a. 610361 E e 8950865 N, segue em linha reta numa distância de 211 metros até o ponto 30; do ponto 30, de c.p.a. 610354 E e 8950654 N, segue em linha reta numa distância de 402 metros até o ponto 31; do ponto 31, de c.p.a. 610720 E e 8950486 N, segue em linha reta numa distância de 3048 metros até o ponto 32; do ponto 32, de c.p.a. 611903 E e 8947676 N, segue em linha reta numa distância de 2438 metros até o ponto 33, localizado numa estrada carroçável; do ponto 33, de c.p.a. 614023 E e 8948881 N, segue em linha reta numa distância de 1358 metros até o ponto 34, localizado no Riacho do Castanho; do ponto 34, de c.p.a. 615361 E e 8949115 N, segue a jusante pelo leito do Riacho do Castanho até o ponto 35; do ponto 35, de c.p.a. 616828 E e 8948799 N, segue em linha reta numa distância de 972 metros até o ponto 36; do ponto 36, de c.p.a. 617463 E e 8949535 N, segue em linha reta numa distância de 429 metros até o ponto 37; do ponto 37, de c.p.a. 617857 E e 8949363 N, segue em linha reta numa distância de 524 metros até o ponto 38; do ponto 38, de c.p.a. 618378 E e 8949420 N, segue em linha reta numa distância de 189 metros até o ponto 39; do ponto 39, de c.p.a. 618395 E e 8949609 N, segue em linha reta numa distância de 114 metros até o ponto 40, localizado no leito do Riacho Olho D'água; do ponto 40, de c.p.a. 618509 E e 8949609 N, segue pela linha de cota de 200 metros até o ponto 41; do ponto 41, de c.p.a. 621310 E e 8949294 N, segue em linha reta numa distância de 374 metros até o ponto 42; do ponto 42, de c.p.a. 621395 E e 8949659 N, segue em linha reta numa distância de 352 metros até o ponto 43; do ponto 43, de c.p.a. 621387 E e 8950011 N, segue em linha reta numa distância de 236 metros até o ponto 44; do ponto 44, de c.p.a. 621258 E e 8950209 N, segue em linha reta numa distância de 422 metros até o ponto 45; do ponto 45, de c.p.a. 621352 E e 8950621 N, segue em linha reta numa distância de 312 metros até o ponto 46; do ponto 46, de c.p.a. 621241 E e 8950913 N, segue em linha reta numa distância de 312 metros até o ponto 47; do ponto 47, de c.p.a. 621352 E e 8951205 N, segue em linha reta numa distância de 690 metros até o ponto 48; do ponto 48, de c.p.a. 621224 E e 8951884 N, segue em linha reta numa distância de 328 metros até o ponto 49; do ponto 49, de c.p.a. 621269 E e 8952209 N, segue em linha reta numa distância de 729 metros até o ponto 50; do ponto 50, de c.p.a. 620590 E e 8952476 N, segue em linha reta numa distância de 727 metros até o ponto 51; do ponto 51, de c.p.a. 620793 E e 8953175 N, segue em linha reta numa distância de 2293 metros até o ponto 52; do ponto 52, de c.p.a. 623086 E e 8953175 N, segue em linha reta numa distância de 1230 metros até o ponto 53; do ponto 53, de c.p.a. 623086 E e 8951945 N, segue em linha reta numa distância de 1250 metros até o ponto 54; do ponto 54, de c.p.a. 621836 E e 8951942 N, segue em linha reta numa distância de 203 metros até o ponto 55; do ponto 55, de c.p.a. 621800 E e 8951742 N, segue em linha reta numa distância de 359 metros até o ponto 56; do ponto 56, de c.p.a. 621514 E e 8951525 N, segue em linha reta numa distância de 134 metros até o ponto 57; do ponto 57, de c.p.a. 621458 E e 8951403 N, segue em linha reta numa distância de 230 metros até o ponto 58; do ponto 58, de c.p.a. 621446 E e 8951173 N, segue em linha reta numa distância de 147 metros até o ponto 59; do ponto 59, de c.p.a. 621391 E e 8951036 N, segue em linha reta numa distância de 252 metros até o ponto 60; do ponto 60, de c.p.a. 621482 E e 8950800 N, segue em linha reta numa distância de 532 metros até o ponto 61; do ponto 61, de c.p.a. 621401 E e 8950274 N, segue em linha reta numa distância de 326 metros até o ponto 62; do ponto 62, de c.p.a. 621592 E e 8950009 N, segue em linha reta numa distância de 351 metros até o ponto 63; do ponto 63, de c.p.a. 621627 E e 8949659 N, segue em linha reta numa distância de 418 metros até o ponto 64, localizado na cota de inundação do Riacho do Talhado; do ponto 64, de c.p.a. 621606 E e 8949241 N, segue em linha reta numa distância de 2121 metros até o ponto 65; do ponto 65, de c.p.a. 622125 E e 8947184 N, segue em linha reta numa distância de 284 metros até o ponto 66; do ponto 66, de c.p.a. 622341 E e 8946999 N, segue em linha reta numa distância de 448 metros até o ponto 67; do ponto 67, de c.p.a. 622003 E e 8946704 N, segue em linha reta numa distância de 828 metros até o ponto 68; do ponto 68, de c.p.a. 622373 E e 8945963 N, segue em linha reta numa distância de 438 metros até o ponto 69; do ponto 69, de c.p.a. 622808 E e 8945910 N, segue em linha reta numa distância de 396 metros até o ponto 70; do ponto 70, de c.p.a. 623121 E e 8945667 N, segue em linha reta numa distância de 762 metros até o ponto 71; do ponto 71, de c.p.a. 623833 E e 8945393 N, segue em linha reta numa distância de 1219 metros até o ponto 72, localizado numa estrada carroçável; do ponto 72, de c.p.a. 624855 E e 8944727 N, segue pela estrada carroçável até o ponto 73, localizado na Rodovia Estadual AL-225; do ponto 73, de c.p.a. 631585 E e 8945873 N, segue pela margem direita da Rodovia Estadual AL-225, no sentido Piranhas até a confluência com uma estrada não pavimentada, numa distância de 1485 metros até o ponto 74; do ponto 74, de c.p.a. 632396 E e 8944628 N, segue pela estrada não pavimentada, até o ponto 75, localizado na mesma estrada; do ponto 75, de c.p.a. 631208 E e 8942387 N, segue em linha reta numa distância de 426 metros até o ponto 76, localizado num riacho sem denominação; do ponto 76, de c.p.a. 630852 E e 8942622 N, segue pelo leito do riacho sem denominação até o ponto 77; do ponto 77, de c.p.a. 629731 E e 8941440 N, segue em linha reta numa distância de 426 metros até o ponto 78; do ponto 78, de c.p.a. 629540 E e 8941059 N, segue pela linha de cota de inundação do Reservatório de Xingó até o ponto 79, localizado na confluência do riacho sem denominação e a cota de inundação do Reservatório de Xingó; do ponto 79, de c.p.a. 629445 E e 8941297 N, segue pela cota de inundação do Reservatório de Xingó até o ponto 80; do ponto 80, de c.p.a. 627603 E e 8943155 N, segue pela cota de inundação do Reservatório de Xingó até o ponto 81; do ponto 81, de c.p.a. 625325 E e 8942393 N, segue em linha reta numa distância de 775 metros até o ponto 82, localizado no lado direito da margem do Rio São Francisco; do ponto 82, de c.p.a. 624801 E e 8941821 N, segue pela cota de inundação do Reservatório de Xingó até o ponto 83; do ponto 83, de c.p.a. 622928 E e 8940261 N, segue em linha reta numa distância de 298 metros até o ponto 84, localizado no leito de um riacho sem denominação; do ponto 84, de c.p.a. 622928 E e 8940559 N, segue pelo leito do riacho sem denominação até o ponto 85 localizado próximo à Fazenda Lagoa Grande, no Estado de Sergipe; do ponto 85, de c.p.a. 622230 E e 8940305 N, segue em linha reta numa distância de 2104 metros até o ponto 86; do ponto 86, de c.p.a. 620126 E e 8940274 N, segue em linha reta numa distância de 1130 metros até o ponto 87; do ponto 87, de c.p.a. 619007 E e 8940434 N, segue em linha reta numa distância de 626 metros até o ponto 88; do ponto 88, de c.p.a. 618518 E e 8940826 N, segue em linha reta numa distância de 205 metros até o ponto 89; do ponto 89, de c.p.a. 618514 E e 8941031 N, segue em linha reta numa distância de 133 metros até o ponto 90, localizado num riacho sem denominação; do ponto 90, de c.p.a. 618634 E e 8941090 N, segue pelo leito do riacho sem denominação até o ponto 91; do ponto 91, de c.p.a. 619479 E e 8940862 N, segue em linha reta numa distância de 609 metros até o ponto 92; do ponto 92, de c.p.a. 619939 E e 8941262 N, segue em linha reta numa distância de 500 metros até o ponto 93; do ponto 93, de c.p.a. 619708 E e 8941706 N,
segue em linha reta numa distância de 295 metros até o ponto 94; do ponto 94, de c.p.a. 619413 E e 8941702 N, segue em linha reta numa distância de 201 metros até o ponto 95; do ponto 95, de c.p.a. 619320 E e 8941523 N, segue em linha reta numa distância de 291 metros até o ponto 96; do ponto 96, de c.p.a. 619029 E e 8941505 N, segue em linha reta numa distância de 166 metros até o ponto 97; do ponto 97, de c.p.a. 618936 E e 8941643 N, segue em linha reta numa distância de 327 metros até o ponto 98; do ponto 98, de c.p.a. 619130 E e 8941907 N, segue em linha reta numa distância de 147 metros até o ponto 99; do ponto 99, de c.p.a. 619119 E e 8942054 N, segue em linha reta numa distância de 238 metros até o ponto 100; do ponto 100, de c.p.a. 619357 E e 8942068 N, segue em linha reta numa distância de 244 metros até o ponto 101; do ponto 101, de c.p.a. 619559 E e 8942206 N, segue em linha reta numa distância de 148 metros até o ponto 102; do ponto 102, de c.p.a. 619592 E e 8942351 N, segue em linha reta numa distância de 324 metros até o ponto 103; do ponto 103, de c.p.a. 619350 E e 8942567 N, segue em linha reta numa distância de 237 metros até o ponto 104; do ponto 104, de c.p.a. 619122 E e 8942635 N, segue em linha reta numa distância de 226 metros até o ponto 105; do ponto 105, de c.p.a. 618899 E e 8942598 N, segue em linha reta numa distância de 1286 metros até o ponto 106; do ponto 106, de c.p.a. 618105 E e 8941586 N, segue em linha reta numa distância de 481 metros até o ponto 107; do ponto 107, de c.p.a. 617802 E e 8941960 N, segue em linha reta numa distância de 108 metros até o ponto 108; do ponto 108, de c.p.a. 617748 E e 8941866 N, segue em linha reta numa distância de 281 metros até o ponto 109; do ponto 109, de c.p.a. 617867 E e 8941611 N, segue em linha reta numa distância de 95 metros até o ponto 110; do ponto 110, de c.p.a. 617821 E e 8941527 N, segue em linha reta numa distância de 250 metros até o ponto 111; do ponto 111, de c.p.a. 617578 E e 8941586 N, segue em linha reta numa distância de 223 metros até o ponto 112; do ponto 112, de c.p.a. 617362 E e 8941527 N, segue em linha reta numa distância de 94 metros até o ponto 113; do ponto 113, de c.p.a. 617306 E e 8941451 N, segue em linha reta numa distância de 303 metros até o ponto 114; do ponto 114, de c.p.a. 617453 E e 8941186 N, segue em linha reta numa distância de 131 metros até o ponto 115; do ponto 115, de c.p.a. 617335 E e 8941127 N, segue em linha reta numa distância de 278 metros até o ponto 116; do ponto 116, de c.p.a. 617159 E e 8941343 N, segue em linha reta numa distância de 266 metros até o ponto 117; do ponto 117, de c.p.a. 616894 E e 8941372 N, segue em linha reta numa distância de 162 metros até o ponto 118; do ponto 118, de c.p.a. 616825 E e 8941519 N, segue em linha reta numa distância de 121 metros até o ponto 119; do ponto 119, de c.p.a. 616707 E e 8941549 N, segue em linha reta numa distância de 242 metros até o ponto 120; do ponto 120, de c.p.a. 616766 E e 8941784 N, segue em linha reta numa distância de 749 metros até o ponto 121; do ponto 121, de c.p.a. 617364 E e 8942235 N, segue em linha reta numa distância de 166 metros até o ponto 122; do ponto 122, de c.p.a. 617443 E e 8942382 N, segue em linha reta numa distância de 427 metros até o ponto 123; do ponto 123, de c.p.a. 617080 E e 8942608 N, segue em linha reta numa distância de 271 metros até o ponto 124; do ponto 124, de c.p.a. 616962 E e 8942853 N, segue em linha reta numa distância de 500 metros até o ponto 125; do ponto 125, de c.p.a. 616933 E e 8943353 N, segue em linha reta numa distância de 265 metros até o ponto 126; do ponto 126, de c.p.a. 616668 E e 8943353 N, segue em linha reta numa distância de 2067 metros até o ponto 127; do ponto 127, de c.p.a. 614679 E e 8942789 N, segue em linha reta numa distância de 2054 metros até o ponto 128, localizado na margem direita da Rodovia Estadual SE-250, no sentido Sergipe - Bahia; do ponto 128, de c.p.a. 614021 E e 8940843 N, segue pela margem direita da Rodovia Estadual SE-250, no sentido Sergipe - Bahia, até o ponto 129; do ponto 129, de c.p.a. 612826 E e 8941514 N, segue em linha reta numa distância de 644 metros até o ponto 130; do ponto 130, de c.p.a. 612819 E e 8942158 N, segue pelo leito de um riacho sem denominação até o ponto 131, localizado próximo a Fazenda Cana Brava em Sergipe; do ponto 131, de c.p.a. 611604 E e 8941713 N, segue em linha reta numa distância de 528 metros até o ponto 132, localizado na margem direita da Rodovia Estadual SE-250, no sentido Sergipe - Bahia; do ponto 132, de c.p.a. 611159 E e 8941427 N, segue pela margem direita da Rodovia Estadual SE-250, no sentido Sergipe - Bahia, até o ponto 133, localizado na confluência da Rodovia Estadual SE-250 e o Riacho Siqueira, na divisa entre Sergipe e Bahia; do ponto 133, de c.p.a. 606835 E e 8944167 N, segue pelo leito do Riacho Siqueira até o ponto 134; do ponto 134, de c.p.a. 606558 E e 8944000 N, segue em linha reta numa distância de 1310 metros até o ponto 135; do ponto 135, de c.p.a. 606672 E e 8945306 N, segue em linha reta numa distância de 874 metros até o ponto 136; do ponto 136, de c.p.a. 607296 E e 8945919 N, segue em linha reta numa distância de 575 metros até o ponto 137; do ponto 137, de c.p.a. 606740 E e 8946066 N, segue em linha reta numa distância de 511 metros até o ponto 138; do ponto 138, de c.p.a. 607047 E e 8946475 N, segue em linha reta numa distância de 3001 metros até o ponto 139, localizado numa estrada não pavimentada; do ponto 139, de c.p.a. 606724 E e 8949459 N, segue pela estrada não pavimentada, no sentido Rio São Francisco - Bahia, até o ponto 140, localizado no encontro dessa estrada com outra estrada não pavimentada; do ponto 140, de c.p.a. 604583 E e 8948625 N, segue pela estrada não pavimentada na direção do centro de Paulo Afonso até o ponto 141, localizada na mesma estrada; do ponto 141, de c.p.a. 603856 E e 8949728 N, segue pela mesma estrada até o ponto 142; do ponto 142, de c.p.a. 600464 E e 8951391 N, segue em linha reta numa distância de 2981 metros até o ponto 143; do ponto 143, de c.p.a. 598332 E e 8953475 N, segue em linha reta numa distância de 1641 metros até o ponto 144, localizado na estrada de acesso ao centro de Paulo Afonso; do ponto 144, de c.p.a. 596739 E e 8953869 N, segue em linha reta numa distância de 1243 metros até o ponto 145, localizado numa estrada carroçável; do ponto 145, de c.p.a. 596713 E e 8952626 N, segue pela estrada carroçável numa distância aproximada de 1058 metros até o ponto 146, localizado na mesma estrada que dá acesso ao centro de Paulo Afonso; do ponto 146, de c.p.a. 596117 E e 8953501 N, segue pela estrada que dá acesso a Paulo Afonso numa distância aproximada de 1004 metros até o ponto 147, localizado na confluência da estrada de acesso ao centro de Paulo Afonso e o Riacho Malhada Grande; do ponto 147, de c.p.a. 595301 E e 8954087 N, segue a montante pelo leito do Riacho Malhada Grande até o ponto 148, localizado na confluência desse riacho e a Rede de AT da CHESF; do ponto 148, de c.p.a. 593940 E e 8950146 N, segue em linha reta pela Rede de AT da CHESF na direção do centro de Paulo Afonso numa distância de 1375 metros até o ponto 149; do ponto 149, de c.p.a. 593282 E e 8951354 N, segue em linha reta numa distância de 3819 metros até o ponto 150, localizado no leito do Riacho da Caraíba; do ponto 150, de c.p.a. 589512 E e 8950742 N, segue a jusante pelo leito do Riacho da Caraíba até o ponto 151; do ponto 151, de c.p.a. 589780 E e 8952178 N, segue em linha reta numa distância de 1243 metros até o ponto 152; do ponto 152, de c.p.a. 588928 E e 8953084 N, segue em linha reta numa distância de 406 metros até o ponto 153; do ponto 153, de c.p.a. 588952 E e 8953490 N, segue em linha reta numa distância de 597 metros até o ponto 154, localizado na confluência de uma estrada não pavimentada e o Riacho do Tigre; do ponto 154, de c.p.a. 588575 E e 8953954 N, segue pelo leito do Riacho do Tigre até o ponto 155, localizado na estrada de acesso ao centro de Paulo Afonso; do ponto 155, de c.p.a. 589692 E e 8954490 N, segue pela margem direita da estrada de acesso a Paulo Afonso em direção a Sergipe até o ponto 156; do ponto 156, de c.p.a. 591410 E e 8954179 N, segue por uma estrada não pavimentada até o ponto 157; do ponto 157, de c.p.a. 590733 E e 8954998 N, segue em linha reta numa distância de 180 metros até o ponto 158; do ponto 158, de c.p.a. 590836 E e 8955146 N, segue em linha reta numa distância de 343 metros até o ponto 159; do ponto 159, de c.p.a. 591177 E e 8955184 N, segue em linha reta numa distância de 74 metros até o ponto 160, localizado num riacho sem denominação; do ponto 160, de c.p.a. 591208 E e 8955252 N, segue a jusante em direção ao Rio São Francisco até o ponto 161; do ponto 161, de c.p.a. 591867 E e 8955463 N, segue em linha reta numa distância de 931 metros até o ponto 162, localizado na margem esquerda do Rio São Francisco; do ponto 162, de c.p.a. 592583 E e 8956059 N, segue a montante pela margem direita do Rio São Francisco, passando pela ponte que liga os Municípios de Paulo Afonso e Delmiro Gouveia, indo em direção a Cachoeira de Paulo Afonso, até o ponto 163; do ponto 163, de c.p.a. 588326 E e 8961599 N, segue em linha reta numa distância de 109 metros até o ponto 164; do ponto 164, de c.p.a. 588219 E e 8961574 N, segue em linha reta numa distância de 250 metros até o ponto 165; do ponto 165, de c.p.a. 587986 E e 8961665 N, segue em linha reta numa distância de 630 metros até o ponto 166, localizado na margem esquerda do Reservatório de Paulo Afonso; do ponto 166, de c.p.a. 587522 E e 8962092 N, segue pela margem esquerda do Reservatório de Paulo Afonso em direção a montante do Rio São Francisco até o ponto 167; do ponto 167, de c.p.a. 587555 E e 8963585 N, segue em linha reta numa distância de 590 metros até o ponto 168, localizado na margem esquerda do Reservatório de Paulo Afonso, no Estado de Alagoas; do ponto 168, de c.p.a. 588102 E e 8963808 N, segue pela linha de cota de inundação do Reservatório de Paulo Afonso em Alagoas até o ponto 169; do ponto 169, de c.p.a. 588492 E e 8962470 N, segue a jusante pela margem direita do Rio São Francisco até o ponto 1, início da descrição deste memorial descritivo, perfazendo uma área aproximada de 26.715,09 hectares e perímetro de 194.686, 47 metros.
Parágrafo único. O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites do Monumento Natural do Rio São Francisco.
Art. 3o A zona de amortecimento do Monumento Natural do Rio São Francisco tem seus limites descritos a partir das Cartas Topográficas: Folha Paulo Afonso (SC.24-X-C-II, MIR 1520), Folha Santa Brígida (SC.24-X-C-V, MIR 1595), Folha Piranhas (SC.24-XC, VI, MIR 1596), na Escala 1:50.000, e Folha Paulo Afonso (SC.24- NE-3), na escala 1:250.000, todas editadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se a descrição deste memorial descrito a partir do ponto 1, localizado numa estrada adjacente ao Cemitério da Vila Zebu, de c.p.a. 588728 E e 8963982 N, seguindo em linha reta numa distância de 3691 metros até o ponto 2; do ponto 2, localizado na confluência entre a citada estrada e a BR-423, de c.p.a. 589940 E e 8960495 N, segue em linha reta pela rodovia numa distância de 2715 metros até o ponto 3; do ponto 3, localizado entre a confluência da BR-423 e uma rede de Alta Tensão (AT) da CHESF, de c.p.a. 592360 E e 8961726 N, segue em linha reta pela rede de AT da CHESF numa distância de 2487 metros até o ponto 4; do ponto 4, localizado na rede de AT da CHESF de c.p.a. 594847 E e 8961783 N, segue em linha reta pela rede de AT da CHESF numa distância de 6724 metros até o ponto 5; do ponto 5, localizado na confluência da rede de AT da CHESF e uma estrada carroçável, de c.p.a. 600654 E e 8958392 N, segue pela estrada carroçável até o ponto 6; do ponto 6, localizado na mesma estrada, de c.p.a. 605881 E e 8959028 N, segue em linha reta numa distância de 2920 metros até o ponto 7; do ponto 7, localizado em outra estrada carroçável, de c.p.a. 608589 E e 8957935 N, segue em linha reta pela estrada carroçável numa distância de 2488 metros até o ponto 8; do ponto 8, localizado na mesma estrada carroçável, de c.p.a. 607733 E e 8955598 N, segue em linha reta numa distância de 1033 metros até o ponto 9; do ponto 9, de c.p.a. 608737 E e 8955351 N, segue em linha reta numa distância de 2255 metros até o ponto 10; do ponto 10, de c.p.a. 610646 E e 8954150 N, segue em linha reta numa distância de 10827 metros até o ponto 11; do ponto 11, localizado próximo ao Riacho do Talhado, de c.p.a. 621393 E e 8955466 N, segue em linha reta numa distância de 5007 metros até o ponto 12; do ponto 12, localizado na confluência da Rodovia Estadual AL-225 e uma estrada carrocável, de c.p.a. 626166 E e 8953952 N, segue em linha reta numa distância de 5448 metros até o ponto 13; do ponto 13, localizado próximo à sede da Fazenda Olho D'água, de c.p.a. 627203 E e 8948603 N, segue em linha reta numa distância de 4291 metros até o ponto 14; do ponto 14, localizado na Rodovia Estadual AL-225, de c.p.a. 631071 E e 8946743 N, segue em linha reta numa distância de 4762 metros até o ponto 15; do ponto 15, de c.p.a. 635306 E e 8944565 N, segue em linha reta numa distância de 6642 metros até o ponto 16; do ponto 16, de c.p.a. 631466 E e 8939145 N, segue em linha reta em direção ao Estado de Sergipe, cruzando o Rio São Francisco, numa distância de 3780 metros até o ponto 17; do ponto 17, localizado numa estrada carroçável, de c.p.a. 629293 E e 8936051 N, segue em linha reta numa distância de 9357 metros até o ponto 18; do ponto 18, localizado na Rodovia Estadual SE-206, de c.p.a. 620252 E e 8933637 N, segue em linha reta numa distância de 16738 metros até o ponto 19; do ponto 19, localizado numa rede de AT da CHESF, de c.p.a. 603516 E e 8933330 N, segue em linha reta pela rede de AT da CHESF numa distância de 18667 metros até o ponto 20; do ponto 20, localizado na rede de AT da CHESF, de c.p.a. 594299 E e 8949563 N, segue em linha reta numa distância de 1328 metros até o ponto 21; do ponto 21, localizado numa estrada carroçável, de c.p.a. 593106 E e 8950148 N, segue em linha reta numa distância de 4471 metros até o ponto 22; do ponto 22, localizado no Riacho Caraíba, de c.p.a. 588635 E e 8950195 N, segue em linha reta numa distância de 1845 metros até o ponto 23; do ponto 23, de c.p.a. 589126 E e 8951974 N, segue em linha reta numa distância de 2409 metros até o ponto 24; do ponto 24, de c.p.a. 588143 E e 8954174 N, segue em linha reta numa distância de 1051 metros até o ponto 25; do ponto 25, localizado numa estrada carroçável, de c.p.a. 589150 E e 8954478 N, segue em linha reta numa distância de 3076 metros até o ponto 26; do ponto 26, de c.p.a. 591608 E e 8956328 N, segue em linha reta numa distância de 304 metros até o ponto 27; do ponto 27, de c.p.a. 591444 E e 8956585 N, segue em linha reta numa distância de 212 metros até o ponto 28; do ponto 28, de c.p.a. 591233 E e 8956608 N, segue em linha reta numa distância de 282 metros até o ponto 29; do ponto 29, de c.p.a. 591022 E e 8956796 N, segue em linha reta numa distância de 584 metros até o ponto 30; do ponto 30, de c.p.a. 590461 E e 8956960 N, segue em linha reta numa distância de 1228 metros até o ponto 31; do ponto 31, localizado na rede de AT da CHESF, de c.p.a. 589524 E e 8957755 N, segue em linha reta numa distância de 1623 metros até o ponto 32; do ponto 32, localizado na BR-110, de c.p.a. 587956 E e 8958177 N, segue em linha reta numa distância de 1347 metros até o ponto 33; do ponto 33, localizado às margens do Reservatório de Paulo Afonso, de c.p.a. 586692 E e 8958645 N, segue em linha reta numa distância de 2758 metros até o ponto 34; do ponto 34, localizado às margens da outra porção do Reservatório de Paulo Afonso, de c.p.a. 587020 E e 8961384 N, segue pelas margens do Reservatório de Paulo Afonso até o ponto 35; do ponto 35, localizado nas margens do Reservatório de Paulo Afonso, de c.p.a. 585873 E e 8964122 N, segue em linha reta numa distância de 731 metros até o ponto 36; do ponto 36, localizado na via que corta o Reservatório de Paulo Afonso, de c.p.a. 585405 E e 8964684 N, segue em linha reta pela via em direção ao Estado de Alagoas, numa distância de 1884 metros até o ponto 37; do ponto 37, localizado na confluência da via e as margens do Reservatório de Paulo Afonso, de c.p.a. 587067 E e 8965573 N, segue pelas margens do Reservatório de Paulo Afonso até o ponto 38; do ponto 38, localizado as margens do Reservatório de Paulo Afonso no Estado de Alagoas, de c.p.a. 587956 E e 8964169 N, segue em linha reta numa distância de 794 metros até o ponto 1, início da descrição deste memorial descritivo.
Parágrafo único. Serão admitidas, desde que devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, atividades de mineração na zona de amortecimento da unidade de conservação. Art. 4o Cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes administrar o Monumento Natural do Rio São Francisco, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação.
Art. 5o Ficam permitidas a pesca artesanal e a agropecuária de baixo impacto, em áreas já utilizadas para este fim antes da criação do Monumento Natural do Rio São Francisco, desde que de forma sustentável e compatíveis com os objetivos da unidade, conforme regras estabelecidas em seu plano de manejo.
Art. 6o Fica assegurada a liberdade de navegação no Monumento Natural do Rio São Francisco, respeitadas as disposições do plano de manejo e dependendo de prévia anuência da autoridade naval competente.
Art. 7o Fica assegurado ao Ministério da Defesa a participação no conselho consultivo do Monumento Natural do Rio São Francisco.
Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de junho de 2009; 188o da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Minc
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