Governo federal ignora legalidade, ribeirinhos e segue com a transposição

O presidente do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Marcos Barros, assinou, hoje de manhã (23), a licença para instalação do projeto de transposição. Movimentos e organizações sociais, que fazem parte da articulação popular pelo São Francisco, afirmam que não cederão às pressões e ações desmedidas do governo federal.

A licença de instalação das obras, nos trechos I e II do Eixo Norte e no trecho V do Eixo Leste, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as BaciasHidrográficas do Nordeste Setentrional, é anunciada um dia após a Procuradoria da República do Distrito Federal recomendar a não expedição. A orientação era a fim de garantir a legalidade e a participação popular nas decisões.

O procurador da República, Francisco Guilherme Bastos, argumentou que os projetos executivos deveriam ser analisados e teriam que acontecer audiências públicas. O documento apresentado ontem (22) está baseado no Acórdão número de 26 do Tribunal de Contas da União (TCU) e na deliberação do ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela afirma que a licença deve ser debatida com a sociedade.

Mesmo assim, as mobilizações contra o projeto de transposição continuam em toda a Bacia. Os movimentos e organizações sociais não pretendem recuar frente a pressão do governo federal e as ações continuam. Ontem, em comemoração ao dia da água, a campanha pela revitalização ganhou as ruas com debates e atos públicos.

Na região do baixo São Francisco, houve a inauguração de 300 cisternas para captação de água da chuva, em Água Branca (AL). Mais de 10 emissoras de rádio dedicaram programas para tratar do assunto e escolas públicas também se envolveram. No Submédio, as ações mexeram com as cidades de Curaçá e Juazeiro, ambas na Bahia. Em Sobradinho, houve sessão especial na Câmara Municipal. Amanhã (24) os educadores da Rede de Educação do Semi-Árido Brasileiro (RESAB) farão atividade sobre o assunto.

O projeto de transposição está orçado em R$ 6,6 bilhões, dentro do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Dados técnicos, utilizados como base, são contestados com estudos e propostas alternativas de convivência com o semi-árido. Entidades afirmam que a metade do recurso resolveria o problema de distribuição de água para uma população superior àquela defendida pelo projeto de transposição. O argumento se baseia em documento como o Atlas das Águas do Nordeste, da Agência Nacional de Águas (ANA).


Acontecimentos recentes
- O Ministério do Meio Ambiente junto com o Ministério Público de Pernambuco realiza hoje seminário para lançar o projeto Novo Chico III. O argumento é o de construir um plano de revitalização para a bacia como parte Programa de Revitalização, coordenado por Maurício Laxe, que apresenta ações pontuais e de baixo impacto.

- Geddel Vieira Lima (PMDB/BA) entra na vaga de Pedro Brito e assume, dia 16 de março, o Ministério da Integração. No discurso de posse afirma que teve o pensamento evoluído e que agora entende a “intergração de bacias”, como um projeto de desenvolvimento. Ontem (dia 22) afirma que pelo tamanho o super projeto “não deve ser feito numa linguagem muito nordestina”.

- O ministro-presidente do TCU Walton Alencar Rodrigues, ministro-relator Benjamim Zymler, Secretario-Geral de Controle Externo do TCU, Jorge Pereira de Macedo, Secretario da 4ª Secretaria de Controle Externo, Ismar Barbosa Cruz, e o Diretor da 4ªSecretaria de Controle Externo, Marcelo André Rocha Chaves, recebem uma comissão formada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento das Mulheres Camponesas e Movimento dos Atingidos por Barragem. Os ministros se comprometeram em agilizar os pareceres sobre todos os processos referentes a transposição que analisarem.

- Movimentos e organizações sociais realizam acampamento em Brasília (DF), entre os dias 12 e 16, de março. São 600 pessoas que representam entidades e o povo ribeirinho. Eles pedem o arquivamento do projeto de transposição, um projeto popular de revitalização e o diálogo com os poderes executivo, legislativo e judiciário.

Em uma semana de audiências e atos públicos não são recebidos apenas pelos representantes do executivo, que sequer justificam ausência nas audiências públicas do Ministério Público Federal e da Câmara Federal. Uma comissão é recebida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que assina embaixo das propostas do governo e não aceita pareceres técnicos apresentados pelos representantes do acampamento.

- Durante três semanas, deputados federais estimulados pela preparação do acampamento em Brasília instalam quatro Frentes e uma Subcomissão: Frente Parlamentar pela Transposição, requerida por Marcondes Gadella (PB); Frente Parlamentar pela Revitalização, por Fernando Ferro (PT/PE); Frente Parlamentar pela Revitalização (PSB/SE); Frente Parlamentar pelo São Francisco, por Edson Duarte (PV/BA).

A Subcomissão Especial para Acompanhar Questões Relacionadas ao São Francisco funciona dentro da Comissão de Meio ambiente, requerida pelos deputados Iran Barbosa (PT/SE) e Juvenil Alves (Sem Partido/MG). No momento desenha as ações que poderão ser encaminhadas no campo do legislativo.

- Governo divulga no Diário Oficial, do dia 13 de março, a abertura de edital para a primeira parte das obras da transposição.



Serviço
Contatos:
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Ruben Siqueira – (71) 92086548
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