Nota Final do Acampamento
As 600 pessoas acampadas de 12 a 16 de março de 2007, junto à Torre de TV, representantes dos principais movimentos sociais do Nordeste e do País e de inúmeras organizações populares da Bacia Hidrográfica do São Francisco, sentem-se vitoriosas ao deixar a Capital Federal. Dissemos nossa voz. E quase todos nos ouviram. Aqui vai um balanço dessa semana de luta, educação política e mobilização social:
1. Nosso objetivo era sensibilizar as autoridades da República e a opinião pública nacional para a inviabilidade do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional, mostrar que existem alternativas muito mais eficientes para resolver o déficit hídrico do Semi-Árido Brasileiro, chamar atenção para o quadro de degradação da Bacia do São Francisco e para a insuficiência do atual programa de revitalização. Isso conseguimos. Se vai modificar a ação e o modo autoritário e impositivo do governo, dirão o tempo e a continuidade de nossa luta, para a qual estamos mais fortalecidos.
2. Fomos muito bem recebidos no STF - Supremo Tribunal Federal, que decidirá finalmente a legalidade ou ilegalidade da ação do Governo na implementação do projeto de transposição. Os ministros que nos receberam pessoalmente ou através de suas assessorias diretas mostraram-se sensíveis aos nossos argumentos jurídicos e sócio-ambientais e disposição de julgar com isenção. Protocolamos hoje na STF uma Ação Popular contra a transposição, assinadas por 120 representantes nossos.
3. Acolhida e apoio, surpreendentes até, tivemos no Congresso Nacional. Fomos recebidos pelos Presidentes do Senado e da Câmara, que disseram não poder ser esse projeto da transposição levando à frente sem uma profunda revitalização do rio e sem o debate esclarecedor de todas as dúvidas, debate que se comprometeram a intensificar nas duas Casas. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara promoveu concorrida Audiência Pública, em que foram apontadas ilegalidades e outros absurdos da obra.
4. Decepção é a palavra para o que sentimos ao não sermos recebidos pelo primeiro escalão do Palácio do Planalto. Nos empurraram para o Ministério da Integração, com o argumento de que esse é o responsável pela transposição e foi determinado pelo Presidente Lula como nosso único interlocutor. Ignoraram que nossas reivindicações envolviam outros setores do governo e nos desprestigiaram nos impondo o não-diálogo com um ministro, Pedro Brito, que é expressão do poderoso lobby do projeto e cujo substituto já estava anunciado. Na Integração fizemos o enterro simbólico da transposição, com o canto fúnebre das “Alimentadeiras de Alma” do Médio São Francisco. No Ministério do Meio Ambiente tivemos explicações tecnocráticas para os licenciamentos já dados à transposição. “Caiu a máscara” do Governo Lula. Para muitos de nós, construtores do PT e eleitores de Lula, foi a gota d’água, não nos reconhecemos mais nesse governo que julgávamos nosso. Por que recusar o diálogo? Por que foge da verdade?
5. Durante nosso acampamento, o Governo lançou edital de licitação das obras da primeira etapa da transposição. Ironicamente, no valor de 3,3 bilhões de reais, o mesmo das 530 obras de pequeno porte propostas pelo Atlas Nordeste da ANA – Agência Nacional de Águas, que resolveriam o abastecimento humano de 34 milhões de pessoas. Somadas às mais de 40 iniciativas rurais de convivência com o semi-árido propostas pela ASA – Articulação do Semi-Árido, que congrega quase mil entidades da sociedade civil do Nordeste, todo o problema hídrico desta região estaria resolvido. Se são complementares à transposição, como correram a dizer representantes da ANA, fica comprovada a mentira da transposição: essa não é para matar a sede, é para grandes usos econômicos, favorecimento de empreiteiras e do agro e hidronegócio privado!
6. A Audiência Pública no Ministério Público Federal lavou nossa alma, foi onde mais pudemos expressar nossa indignação, contestar com a intensidade da vida ribeirinha a frieza e a parcialidade dos números com que os técnicos querem justificar a insanidade da obra. No TCU - Tribunal de Contas da União, na próxima segunda-feira, e vamos agradecer ao Presidente e ao Relator o Relatório que condena os gastos exacerbados do governo prévios à obra mentirosa. Tivemos o apoio da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Músicos de renome nos brindaram com sua arte e as fotos do João Zinclar nos iluminaram a visão das mazelas e bonitezas de nossos rios. A presença de Dom Luiz Cappio nos lembra a força dos fracos e o poder maior da não-violência.
7. Além de sensibilizar o Legislativo, o Judiciário e a opinião pública, outro ganho do acampamento, talvez tão grande quanto, foi o aprendizado e auto-organização do povo da base, com sua diversidade regional, étnica, cultural e profissional, que durante essa semana aqui se encontrou, trocou experiências, estudou o cerrado, o semi-árido, o modelo energético brasileiro e a Campanha ‘O preço da luz é um roubo’, discutiu suas dificuldades, redescobriu suas potencialidades, dançou seu forró, percorreu avenidas, foi a gabinetes, foi barrado em palácios... Daqui voltamos fortalecidos para a luta cotidiana e para as lutas políticas e ecológicas, definitivamente inseparáveis. Cumprimos aqui nossa penúltima tentativa pelo arquivamento do projeto de transposição, a última será lá na própria Bacia do São Francisco, com os companheiros e companheiras que lá ficaram, para os quais nos faremos multiplicadores da experiência aqui realizada, em vista de outras e mais contundentes ações.
8. Agradecemos a tantos quantos, de diversas formas, nos apoiaram. Banhados simbolicamente nas águas das Fontes da Praça, também Águas Emendadas da Bacia do Velho Chico, sob a Torre de TV, divisamos um longo horizonte de lutas e conquistas, pelo rio São Francisco e pelo Nordeste e bradamos um grito pela verdade e pela vida. Não à transposição, conviver com o semi-árido é a solução! O São Francisco precisa é de revitalização!
Brasília 16 de março de 2007.
ASA – MST – MPA – MMC – MAB– MAB – Cáritas – CONIC – Cimi – CPP – CPT – APOINME – Fórum Nacional da Reforma Agrária – Fórum Permanente em Defesa do São Francisco / BA – Fórum Mineiro de ONGs – Fórum Mineiro dos Comitês de Bacia / MG – Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG – Frente Cearense Por um Nova Cultura da Água Contra a Transposição – Projeto Manuezão/MG, Povos e Comunidades Tradicionais.
As 600 pessoas acampadas de 12 a 16 de março de 2007, junto à Torre de TV, representantes dos principais movimentos sociais do Nordeste e do País e de inúmeras organizações populares da Bacia Hidrográfica do São Francisco, sentem-se vitoriosas ao deixar a Capital Federal. Dissemos nossa voz. E quase todos nos ouviram. Aqui vai um balanço dessa semana de luta, educação política e mobilização social:
1. Nosso objetivo era sensibilizar as autoridades da República e a opinião pública nacional para a inviabilidade do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional, mostrar que existem alternativas muito mais eficientes para resolver o déficit hídrico do Semi-Árido Brasileiro, chamar atenção para o quadro de degradação da Bacia do São Francisco e para a insuficiência do atual programa de revitalização. Isso conseguimos. Se vai modificar a ação e o modo autoritário e impositivo do governo, dirão o tempo e a continuidade de nossa luta, para a qual estamos mais fortalecidos.
2. Fomos muito bem recebidos no STF - Supremo Tribunal Federal, que decidirá finalmente a legalidade ou ilegalidade da ação do Governo na implementação do projeto de transposição. Os ministros que nos receberam pessoalmente ou através de suas assessorias diretas mostraram-se sensíveis aos nossos argumentos jurídicos e sócio-ambientais e disposição de julgar com isenção. Protocolamos hoje na STF uma Ação Popular contra a transposição, assinadas por 120 representantes nossos.
3. Acolhida e apoio, surpreendentes até, tivemos no Congresso Nacional. Fomos recebidos pelos Presidentes do Senado e da Câmara, que disseram não poder ser esse projeto da transposição levando à frente sem uma profunda revitalização do rio e sem o debate esclarecedor de todas as dúvidas, debate que se comprometeram a intensificar nas duas Casas. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara promoveu concorrida Audiência Pública, em que foram apontadas ilegalidades e outros absurdos da obra.
4. Decepção é a palavra para o que sentimos ao não sermos recebidos pelo primeiro escalão do Palácio do Planalto. Nos empurraram para o Ministério da Integração, com o argumento de que esse é o responsável pela transposição e foi determinado pelo Presidente Lula como nosso único interlocutor. Ignoraram que nossas reivindicações envolviam outros setores do governo e nos desprestigiaram nos impondo o não-diálogo com um ministro, Pedro Brito, que é expressão do poderoso lobby do projeto e cujo substituto já estava anunciado. Na Integração fizemos o enterro simbólico da transposição, com o canto fúnebre das “Alimentadeiras de Alma” do Médio São Francisco. No Ministério do Meio Ambiente tivemos explicações tecnocráticas para os licenciamentos já dados à transposição. “Caiu a máscara” do Governo Lula. Para muitos de nós, construtores do PT e eleitores de Lula, foi a gota d’água, não nos reconhecemos mais nesse governo que julgávamos nosso. Por que recusar o diálogo? Por que foge da verdade?
5. Durante nosso acampamento, o Governo lançou edital de licitação das obras da primeira etapa da transposição. Ironicamente, no valor de 3,3 bilhões de reais, o mesmo das 530 obras de pequeno porte propostas pelo Atlas Nordeste da ANA – Agência Nacional de Águas, que resolveriam o abastecimento humano de 34 milhões de pessoas. Somadas às mais de 40 iniciativas rurais de convivência com o semi-árido propostas pela ASA – Articulação do Semi-Árido, que congrega quase mil entidades da sociedade civil do Nordeste, todo o problema hídrico desta região estaria resolvido. Se são complementares à transposição, como correram a dizer representantes da ANA, fica comprovada a mentira da transposição: essa não é para matar a sede, é para grandes usos econômicos, favorecimento de empreiteiras e do agro e hidronegócio privado!
6. A Audiência Pública no Ministério Público Federal lavou nossa alma, foi onde mais pudemos expressar nossa indignação, contestar com a intensidade da vida ribeirinha a frieza e a parcialidade dos números com que os técnicos querem justificar a insanidade da obra. No TCU - Tribunal de Contas da União, na próxima segunda-feira, e vamos agradecer ao Presidente e ao Relator o Relatório que condena os gastos exacerbados do governo prévios à obra mentirosa. Tivemos o apoio da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Músicos de renome nos brindaram com sua arte e as fotos do João Zinclar nos iluminaram a visão das mazelas e bonitezas de nossos rios. A presença de Dom Luiz Cappio nos lembra a força dos fracos e o poder maior da não-violência.
7. Além de sensibilizar o Legislativo, o Judiciário e a opinião pública, outro ganho do acampamento, talvez tão grande quanto, foi o aprendizado e auto-organização do povo da base, com sua diversidade regional, étnica, cultural e profissional, que durante essa semana aqui se encontrou, trocou experiências, estudou o cerrado, o semi-árido, o modelo energético brasileiro e a Campanha ‘O preço da luz é um roubo’, discutiu suas dificuldades, redescobriu suas potencialidades, dançou seu forró, percorreu avenidas, foi a gabinetes, foi barrado em palácios... Daqui voltamos fortalecidos para a luta cotidiana e para as lutas políticas e ecológicas, definitivamente inseparáveis. Cumprimos aqui nossa penúltima tentativa pelo arquivamento do projeto de transposição, a última será lá na própria Bacia do São Francisco, com os companheiros e companheiras que lá ficaram, para os quais nos faremos multiplicadores da experiência aqui realizada, em vista de outras e mais contundentes ações.
8. Agradecemos a tantos quantos, de diversas formas, nos apoiaram. Banhados simbolicamente nas águas das Fontes da Praça, também Águas Emendadas da Bacia do Velho Chico, sob a Torre de TV, divisamos um longo horizonte de lutas e conquistas, pelo rio São Francisco e pelo Nordeste e bradamos um grito pela verdade e pela vida. Não à transposição, conviver com o semi-árido é a solução! O São Francisco precisa é de revitalização!
Brasília 16 de março de 2007.
ASA – MST – MPA – MMC – MAB– MAB – Cáritas – CONIC – Cimi – CPP – CPT – APOINME – Fórum Nacional da Reforma Agrária – Fórum Permanente em Defesa do São Francisco / BA – Fórum Mineiro de ONGs – Fórum Mineiro dos Comitês de Bacia / MG – Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG – Frente Cearense Por um Nova Cultura da Água Contra a Transposição – Projeto Manuezão/MG, Povos e Comunidades Tradicionais.
